Durango Duarte, que é um empresário renomado e um dos homens mais ricos do Amazonas, está envolvido em um processo judicial. Ele entrou com uma ação contra um portal eletrônico, buscando a retirada de uma publicação e alegando danos morais. O processo tramita na 6ª Vara do Juizado Especial de Manaus, com número 0617919-30.2021.8.04.0001.
Inicialmente, o juízo de primeira instância negou o pedido do Sr. Durango Duarte. Insatisfeito com essa decisão, ele recorreu à turma recursal, solicitando não apenas a reforma da sentença, mas também o deferimento da justiça gratuita. A turma recursal, no entanto, manteve a sentença de improcedência do primeiro grau.
Além disso, a turma recursal condenou Durango ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Esses honorários correspondem a 20% do valor da condenação, conforme previsto no artigo 55 da Lei 9.099/95. No entanto, a exigibilidade dessas verbas foi suspensa, seguindo o disposto no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil (CPC).
Aqui está o ponto crucial: mesmo com a concessão da justiça gratuita o credor (honorários de sucumbência) pode, a qualquer momento, solicitar o cumprimento dos honorários. Bastava demonstrar que o executado (Durango) não preenche os requisitos legais para a gratuidade.
No entanto, em vez de pagar os honorários, ele apresentou Embargos à Execução (sem pagar a garantia do juízo, que é obrigatória no Juizado Especial Cível). Além disso, ele reafirmou sua condição de pobreza na concepção jurídica. Mesmo com toda a documentação e notoriedade de sua condição financeira, o juízo deu procedência aos embargos, afirmando que ele é, de fato, pobre.
Já nesse processo, a empresa de Durango, com contratos milionários, também pede justiça gratuita. Ou seja, empresa e sócio milionário levam judiciário ao erro com pedidos de justiça gratuita.
Sagacidade do juiz
O juiz que recebeu o processo pediu o Imposto de Renda para demonstrar que Durango Duarte não tem condições. Mas, por causa da grande movimentação de dinheiro devido aos contratos do empresário, o próprio documento atestará contra ele.
Da Redação