O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.731, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para o 2º biênio da 9ª legislatura. A decisão, publicada em 31 de janeiro, reconhece a “perda de objeto” da ação, uma vez que a nova eleição da Mesa ocorreu em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF.
Na ação, a PGR argumentava que o regimento interno da ALE-RR permitia eleições antecipadas sem um marco temporal definido, o que, segundo o órgão, violaria o princípio da alternância e contemporaneidade dos mandatos na Mesa Diretora. No entanto, Toffoli ressaltou que a Assembleia Legislativa realizou nova eleição em novembro de 2024, anulando a anterior, de fevereiro do mesmo ano, para garantir total conformidade com a jurisprudência da Corte.
“A nova eleição adequa-se ao entendimento já fixado por essa Corte Suprema, observando os critérios de contemporaneidade e razoabilidade, em respeito aos princípios democrático e republicano”, destacou o ministro.
Eleição legítima
A eleição da Mesa Diretora, realizada em 14 de novembro de 2024, confirmou a recondução do deputado Soldado Sampaio (Republicanos) à presidência para o biênio 2025-2026. O processo ocorreu após a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa nº 15/2024, que revogou o Ato da Mesa Diretora nº 07/2024, assegurando que a escolha da nova composição seguisse o entendimento consolidado pelo STF: a realização do pleito a partir de outubro do segundo ano da legislatura.
Nova composição da Mesa Diretora
Além de Sampaio na presidência, a Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 será composta pelos seguintes deputados:
1º vice-presidente: Jorge Everton (União)
2º vice-presidente: Chico Mozart (Progressistas)
3º vice-presidente: Eder Lourinho (PSD)
1º secretário: Renato Silva (Podemos)
2ª secretária: Aurelina Medeiros (Progressistas)
3º secretário: Rarison Barbosa (PBM)
4º secretário: Marcinho Belota (PRTB)
Corregedor-geral: Dr. Cláudio Cirurgião (União)
Ouvidor-geral: Isamar Júnior
Secretária Especial da Mulher: Joilma Teodora (Podemos)
Precedente para o futuro
A decisão do STF, que reafirmou a legitimidade da eleição da Mesa Diretora em Roraima, abre precedentes jurídicos para as demais casas legislativas do país que reelegeram os respectivos presidentes.
Da Redação com informações da Assembleia Legislativa de Roraima
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