Durante a entrevista, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Carla Reis, falou sobre a mudança na Lei da Ficha Limpa. A desembargadora comentou que existem interesses por trás, mas que a Corte executará a Lei.
“Como cidadã, eu acho que passa uma mensagem para a população, de forma geral, de impunidade. A sensação de que existem as leis ‘figurinos’ para determinadas ocasiões, estou falando isso de coração aberto. Mas, como magistrada, temos que executar”, destacou.
Ela ainda destacou que as leis são feitas pelo Poder Legislativo e que ao Judiciário cabe executá-las.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa
Desde o ano passado, o Congresso Nacional tem mobilizado diversas iniciativas para desidratar a Lei da Ficha Limpa. As articulações partem principalmente de aliados de Bolsonaro. O que mostra uma forte tentativa de viabilizá-lo como candidato em 2026.
Na última semana, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que se elegeu com a alcunha de Hélio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que defende que só pode ser considerado inelegível por abuso de poder político ou econômico quem tiver uma condenação penal. A condenação do ex-presidente é extra-penal e de natureza cível eleitoral.
Um outro projeto já tinha sido apresentado em dezembro por outro aliado de Bolsonaro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) para reduzir o tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos, ou seja, o tempo entre uma eleição e outra.
Outros possíveis beneficiados pelo projeto de lei de Bibo Nunes seriam a deputada Carla Zambelli, que tenta recorrer de uma decisão do mês passado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que a cassou, além do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que está inelegível até 2028.
Priscila Rosas, para Portal O Poder com informações de CNN Brasil
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