Medidas rigorosas executadas pela Polícia Federal, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcam o afastamento do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Elci Simões de Oliveira. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Na noite de sexta-feira, 21, agentes da PF estiveram no Fórum Henoch Reis e na sede da Vara Única de Presidente Figueiredo para lacrar as portas dos gabinetes dos magistrados e apreender diversos itens, de uso funcional dos juízes, para perícia como: notebooks, celulares e tablets.
Além da lacração dos gabinetes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou ainda o bloqueio do acesso dos magistrados aos sistemas do TJAM.
Depoimento na PF
Informações de bastidores apontam que o juiz Carlos Pimentel e o filho do Desembargador Elci Simões, o Elci Junior, foram conduzidos até à Polícia Federal para prestar depoimento sobre o caso em investigação na noite da última sexta, 21.
Suspeita de fraude no judiciário
A medida foi tomada no âmbito da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000, que investiga possíveis infrações disciplinares relacionadas à movimentação de valores expressivos.
Tudo começou com a ação judicial de Bruno Eduardo Thomé de Souza que pedia recebimento de valores referentes a títulos emitidos na década de 1970 totalizando R$ 150 milhões, mesmo tendo nascido após 1980. Inicialmente o juiz Carlos Pimentel, da Vara de Presidente Figueiredo, autorizou o pagamento sob protesto da Eletrobras que questionava a legitimidade dos títulos.
O caso foi então encaminhado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), onde o desembargador Elci Simões suspendeu o pagamento dos milhões. Entretanto, dez dias depois, ele voltou atrás na decisão e determinou o pagamento dos valores.
Julgamento no STJ
A Eletrobras recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu a devolução dos valores após decisão do ministro Benedito Gonçalves, que destacou como “inusitada situação”. O ministro enviou o caso para Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que iniciou a investigação.
Grave dano ao Judiciário Amazonense
Para o ministro Mauro Campbell, as decisões foram tomadas em uma velocidade “incompatível com o acervo do gabinete”, sem a devida análise sobre a validade dos títulos apresentados, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.
“A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores”, afirmou o ministro ao justificar a necessidade do afastamento.
Os juízes tem um prazo de cinco dias para apresentar suas defesas. A investigação tramita sob sigilo.
TJAM se manifesta
Em resposta à decisão do CNJ, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou uma nota oficial neste sábado,22, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes. A nota reforça o compromisso da instituição com a transparência e o devido processo legal.
“O momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa”, consta na nota.
O TJAM também destacou sua confiança na integridade da magistratura amazonense e ressaltou que a Corte não é alvo de investigação direta. Todos os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Ilustração: Bernardo