O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um alerta para 5 milhões de pessoas que possuem pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o título de eleitor cancelado após o prazo de regularização, que finaliza na próxima segunda-feira, 19.
Segundo o Tribunal, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. Os eleitores que devem resolver as pendências são os considerados faltosos, são pessoas que não votaram nem justificaram a falta e não pagaram a multa referente à ausência nos últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.
O eleitor que não está em dia com a Justiça Eleitoral fica impossibilitado de votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.
Vale ressaltar que o cancelamento do título não se aplica a eleitores facultativos, ou seja, menores de 18 anos, pessoas acima de 70 anos e pessoas não alfabetizadas, pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar e casos de justificativas aceitos pela Justiça Eleitoral.
Para a regularização, consulte o site do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se o eleitor consta na lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Em caso de pendências, o eleitor pode realizar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou no aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, portando documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação, comprovantes de justificativas eleitorais e comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento de multas.
Com informações de Agência Brasil