A Polícia Civil do Amazonas chamou atenção para importância do cumprimento rigoroso das obrigações de pagamento de pensão alimentícia. É uma obrigação prevista na legislação que garante suporte necessário para desenvolvimento e bem-estar dos dependentes. Ao longo da semana, a PC-AM realizou a operação “Munus Curae” que cumpriu 50 mandados de prisão por inadimplência no pagamento da pensão. Foram cumpridos vários mandados, em diferentes zonas da capital.
Em caso de não pagamento do valor, segundo a Polícia Civil, consequências legais podem ser aplicadas incluindo a possibilidade prisão. Quem deixar de cumprir com essa obrigação pode enfrentar medidas coercitivas, como prisão civil, destinada à compelir o devedor a quitar os débitos alimentares.
Além das consequências legais, o descumprimento dessa obrigação pode causar prejuízos significativos à vida dos dependentes, afetando sua saúde, educação e qualidade de vida. Portanto, é essencial que os responsáveis priorizem o pagamento pontual da pensão, assegurando o bem-estar e o futuro de seus filhos.
Conforme a PCAM, o cumprimento das obrigações legais são fundamentais para evitar complicações futuras e garantir que os direitos dos dependentes sejam plenamente respeitados.
Da Redação, com informações da assessoria
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