Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional após o recesso parlamentar, deverá ser analisado o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados federais.
O veto foi enviado ao congresso em 16 de junho, um dia antes do início do recesso, e a expectativa é de que entre na pauta de votações a partir da segunda quinzena deste mês.
Mais deputados para o Amazonas
O Projeto de Lei Complementar nº 177/2023 é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu uma ação do Estado do Pará exigindo a atualização das bancadas parlamentares com base nos dados do Censo 2022. O levantamento demográfico do IBGE mostrou mudanças populacionais que, para o STF, já deveriam ter sido refletidas na composição das Casas Legislativas.
Pelos novos dados, o Amazonas teria direito a mais dois deputados federais, passando de 8 para 10 representantes, o que impactaria também a Aleam, que poderia saltar de 24 para até 30 deputados estaduais, respeitando a regra constitucional de que a Assembleia deve ter o triplo da bancada federal, com limite de até 36 parlamentares.
Ampliação
O Congresso Nacional tem 30 dias para analisar o veto. Se ele for derrubado, a nova norma só entrará em vigor após sua publicação. Caso o veto seja mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição das vagas até 1º de outubro, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e as mudanças já valerão para o próximo ano.
Por que Lula vetou?
Segundo a mensagem enviada ao Congresso, o veto presidencial se deu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. A proposta, na visão do governo, geraria aumento de despesa sem estimativa de impacto financeiro nem indicação de fontes de compensação, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Estudos apontam que a criação de novas cadeiras na Câmara Federal poderia gerar um custo adicional de R$ 65 milhões ao ano, além de gastos com emendas parlamentares. No caso das assembleias legislativas, a ampliação do número de deputados estaduais poderia impactar os orçamentos estaduais em valores entre R$ 2 milhões e R$ 22 milhões por ano, conforme o tamanho da bancada.
Da Redação
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