O Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (IEPS) realizou o estudo Radar Político da Saúde e identificou que d os Projetos de Lei voltados para políticas públicas de saúde, cerca de 26% foram classificados como situações de contraposição e 11% como sobreposição, ou seja, os projetos entram em conflito com normas existentes ou são duplicados.
Em 2024, de 585 projetos, foi apontado que um terço deles foram feitos sem atentar para normas já vigentes, sem atender à necessidade de inovação legislativa e à articulação política pública vigente.
Esse levantamento atribuiu essas sobreposições ao esvaziamento do papel das comissões que avaliam as propostas, a falta de especialização dos gabinetes e a ausência ou dificuldade de estabelecer diálogo com órgãos técnicos.
Com essas sobreposições de projetos de lei a tendência é o aumento de novas propostas que contrariam as políticas públicas já implementadas, sendo um desperdício de tempo e recursos públicos, por não se integrar com políticas consolidadas ou com a lógica de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O estudo mostra ainda que 40% das propostas legislativas na área complementam políticas públicas existentes, mas não geram fortalecimento estrutural do SUS. Menos de 10% dos projetos em cada casa legislativa se dedicam a aprimoramentos estruturantes do sistema de saúde.
Esse tipo de conflito se dá não apenas com matérias que tramitam na Casa, mas muitas vezes com regras e normas infralegais, de órgãos do Poder Executivo, como regras para autorização de medicamentos de alto custo ou programas que estão há anos ativos, regulados por decretos ou outras ferramentas diretas.
“É louvável que queira se transformar em lei um programa que tem dado certo, que a gente viu que tem dado certo. Mas, às vezes, esse processo engessa medidas que não precisariam estar em leis. Quando você transforma uma medida em lei, você engessa o processo, faz com que essas normas fiquem mais morosas para se adaptar a novas evidências que surgem”, explica Júlia Pereira, gerente de relações institucionais do IEPS.
Com informações de Agência Brasil