O governo federal está repassando um volume recorde de recursos a estados e municípios por meio de convênios — R$ 60,8 bilhões em 2024, 130% mais que em 2023 —, mas esse modelo descentralizado de investimento, central no novo PAC, enfrenta problemas crônicos: atrasos na execução, falta de transparência e risco de desvios.
Especialistas alertam que a pulverização de obras e a dependência de decisões locais dificultam o controle público, enquanto a maioria dos projetos ainda nem foi licitada.
O governo afirma que fez aprimoramentos na transparência e que os entes que não cumprirem com suas obrigações serão excluídos do PAC, evitando desperdício de recursos.
Em 2024, o governo dedicou R$ 60,8 bilhões a convênios com outros entes da federação, um aumento de 130% em relação aos R$ 24 bilhões de 2023, considerando valores reajustados pela inflação.
Um convênio é um instrumento pelo qual o governo federal envia recursos a um estado ou município para que ele execute um projeto. Em alguns casos, são usadas emendas parlamentares para financiar esses contratos.
Uma análise da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o PAC apontou deficiências nesse modelo, criticando a falta de transparência sobre as obras.
Valor recorde
O valor investido em convênios é o maior da série histórica, que começa em 2009. O principal motivo é o PAC, feito de forma descentralizada, sem grandes obras executadas pelo governo federal.
Outro fator são as emendas parlamentares, que privilegiam esse tipo de investimento e também estão em seu auge histórico.
As emendas, porém, não explicam o aumento recente. No ano passado, os convênios com verba de emendas chegaram a R$ 7,5 bilhões, um valor dentro da média para a última década. A maior parte dos instrumentos foi firmada por decisão dos próprios ministérios, com verbas de investimento próprias.
Convênios com estados e municípios
Os ministérios que mais utilizaram convênios são das Cidades, Educação e Saúde, responsáveis por obras de infraestrutura urbana, construção de escolas, creches e unidades de saúde. Juntos, foram R$ 45 bilhões em obras.
São justamente as obras consideradas prioritárias para o Novo PAC, que foi pulverizado nessas pequenas obras. Em junho, o UOL mostrou que apenas 11% das obras do PAC já haviam sido licitadas, apesar de estarem dentro do prazo imposto pelo governo.
Em agosto, esse número continua baixo. Os estados e municípios concluíram as licitações de apenas 16,6% das obras financiadas pelo PAC por convênios.
Convênios do governo
Procurada, a Casa Civil disse que o aumento no valor total dos convênios estava previsto, já que a proposta do PAC atualmente é trabalhar parcerias com estados e municípios.
“O Novo PAC tem o cumprimento do pacto federativo como premissa, fundamentada na interlocução entre o Planalto, os estados e os municípios e no papel do Estado como ente articulador para a promoção, indução, apoio e estímulo às parcerias público-privadas.”
“Para isso, foram previstas três formas para a formação das carteiras de empreendimentos: os indicados pelo Governo Federal, alinhados aos planejamentos estratégicos dos setores; as obras prioritárias selecionadas a partir do diálogo direto com os governadores (…); e o PAC Seleções, por meio do qual os estados e os municípios inscrevem seus projetos.”
Ineficiência e atrasos
Os investimentos costumam enfrentar atrasos, já que seu prazo de execução original é de dois anos em média, e, muitas vezes, estados e municípios demoram meses para conseguir fazer a licitação e dar início às obras e compras.
A demora é de, em média, um ano e meio a mais que o previsto. A maioria dos convênios passa por prorrogações antes de acabar.
Quanto maior o projeto, maior o atraso. Convênios de menos de R$ 1 milhão demoram um ano e meio além do previsto. De R$ 10 milhões a R$ 50 milhões, o atraso é de três anos, em média. Em 771 convênios, o atraso é maior que dez anos.
Falta de transparência
A CGU apontou em uma nota técnica que “a disponibilidade de informações sobre os investimentos do Novo PAC é, até o momento, insuficiente”.
O órgão de controle criticou a ausência de dados sobre licenciamento ambiental prévio, consultas às populações e comunidades afetadas pelos empreendimentos e a execução física dos projetos.
“Há uma variação muito grande nos padrões de transparência de estado para estado”, diz Guilherme France, gerente de pesquisa de advocacy da Transparência Internacional no Brasil. “Recursos que têm a mesma origem não vão ter a mesma transparência e possibilidade de controle social.”
O modelo de escolha das obras do PAC, através do PAC Seleções, em que governadores elegeram as obras prioritárias sem um critério técnico claro, faz com que haja essa pulverização, que leva à falta de transparência.
A CGU recomendou que o governo federal crie mecanismos para garantir a divulgação pública e periódica de relatórios de monitoramento e gerenciamento dos projetos e investimentos do PAC, entre outras medidas de controle.
Por meio da Casa Civil, o governo federal disse que, mesmo antes da publicação da nota técnica da CGU, já apresentou aprimoramentos nos mecanismos de transparência, e continua trabalhando em conjunto com o órgão de controle para atender às suas exigências.
Da Redação com informações de UOL
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