O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) divulgou nesta sexta-feira, 29, a determinação da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru pela cassação dos mandatos do prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz, e do vice-prefeito Jorge Martins por abuso de poder e conduta vedada.
O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis foi quem assinou a sentença e determinou a inelegibilidade por oito anos tanto de Matulinho Braz como do ex-gestor Tico Braz, que é tio do prefeito cassado.
Conforme consta na decisão, a ação se deu por conta de abuso de poder na contratação de mais de servidores temporários e remoção ou transferência de funcionários no município durante o período eleitoral. Essa prática é vedada durante a campanha e evidência o “interesse eleitoreiro das contratações”, destacando a finalidade de obter vantagem eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi apresentada pela chapa contrária da coligação “Aliança pelo progresso de Caapiranga” sendo julgada como procedente. Sendo assim, prefeito e vice do município podem ter seus diplomas cassados em razão da indivisibilidade e unicidade da chapa majoritária.
Tanto o atual prefeito, Matulinho, quanto o ex-prefeito, Tico, ficaram inelegíveis por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2024, ano em que Matulinho venceu as eleições. Francisco Andrade Braz, conhecido como Tico, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.
Prefeito, vice e o ex-prefeito podem recorrer ao TRE-AM e, com isso, há possibilidades de se manterem no cargo.
Confira a decisão publicada na íntegra:
TRE- Cassação
Da Redação
