O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à Amazonas Energia S.A. para que a concessionária adote uma série de medidas emergenciais e estruturais voltadas à melhoria do fornecimento de energia elétrica em Tefé. O documento, assinado pelo promotor de Justiça, Vítor Rafael de Morais Honorato, foi publicado no Diário Oficial do órgão.
A ação é baseada na Notícia de Fato nº 209.2025.000026 instaurada após constantes interrupções de energia registradas no município. Segundo o órgão, apenas entre 2024 e o primeiro semestre de 2025 foram contabilizadas 477 quedas de energia, número considerado “de extrema gravidade” e em desacordo com os padrões de qualidade definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O MP destacou que o problema é ainda mais grave na área atendida pelo alimentador AL05, responsável por 120 quilômetros de rede rural, indicando falhas de planejamento e falta de investimentos estruturais. Além disso, a dependência da empresa Aggreko Energia Locação de Geradores LTDA, contratada como produtora independente, foi apontada como fator de vulnerabilidade do sistema, já que não há alternativas de geração ou redundância capazes de garantir segurança no abastecimento.
O promotor também relembrou que a Amazonas Energia assinou, em julho de 2022, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a investir R$ 7,6 milhões na modernização e expansão da rede. Esses recursos deveriam ter sido aplicados integralmente até dezembro de 2022, mas os problemas persistem, o que, segundo o MP, evidencia inadequação na execução dos investimentos ou insuficiência do valor aplicado.
Entre as medidas recomendadas, a concessionária deve: Apresentar, em até 30 dias, indicadores de qualidade (DEC e FEC) específicos de Tefé referentes aos últimos 36 meses; Comprovar a aplicação integral dos recursos previstos no TAC de 2022; Elaborar, em até 90 dias, um plano de melhorias estruturais com cronograma detalhado de investimentos, incluindo modernização de equipamentos, implantação de sistemas de redundância e correções prioritárias no alimentador AL05; Criar plano de contingência para reduzir a dependência da Aggreko, diversificando fontes de geração e implementando sistemas de armazenamento de energia; Aprimorar os canais de comunicação com a população, incluindo avisos prévios obrigatórios por múltiplos meios sobre desligamentos programados; Instituir sistema de compensação automática para consumidores prejudicados por interrupções que excedam os limites regulamentares; e Estabelecer metas para reduzir em pelo menos 40% as interrupções não programadas no prazo de 12 meses.
Caso a Amazonas Energia não cumpra as recomendações no prazo estabelecido, o MPAM poderá adotar medidas judiciais, incluindo a ação civil pública, pedidos de bloqueio de valores e execução imediata do TAC firmado em 2022, com aplicação de multas e sanções.
Além da concessionária, a recomendação foi encaminhada à Aneel, à Prefeitura de Tefé, à Câmara Municipal, à OAB subseção de Tefé e ao Ministério Público Federal, para ciência.
Tefé
Da Redação
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