A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 1, o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda (IR). O texto é relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira(PP-AL). O projeto inicial previa zerar o IR para quem ganha até R$ 5 mil, mas o deputado ampliou a isenção parcial para o recorte de quem ganha até R$ 7.350.
Lira manteve a alíquota de 10% sobre quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o relator, essa taxação cria superávit para as contas públicas e possibilita a ampliação da desoneração de quem ganha R$ 7.350. Ao todo, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pelas mudanças.
O parecer de Lira foi apresentado e aprovado por uma comissão especial em 16 de julho. Em acordo com o governo, não incluiu medidas de aumento de arrecadação e determinou que a União estabeleça mecanismos para compensar a perda de arrecadação de Estados e Municípios.
Portanto, a parte da compensação está comprometida. Ainda não há acordo com os municípios por causa da arrecadação, que pode ter R$ 10 bilhões a menos retidos na fonte
Em reunião com integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) realizada nessa terça-feira, 30, o ex-presidente da Câmara afirmou que cabe ao plenário se debruçar sobre os métodos de compensação da proposta.
“Ninguém vai se posicionar contra a isenção. Nenhum deputado vai votar contra. Agora, há dúvidas quanto à compensação, que deve ser discutido no plenário”, declarou Lira.
Promessa será cumprida
A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovada, ainda mais com alto quórum, pode impulsionar a reeleição do petista no pleito do próximo ano, depois de uma sucessão de vitórias no Congresso.
Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um texto paralelo à isenção do IR, em resposta à demora da Câmara em pautar o projeto.
O projeto é relatado pelo senador Renan Calheiros(MDB-AL) pelo adversário conterrâneo de Lira. Estabelece isenção para quem ganha até R$ 5.000 e também amplia o pagamento de impostos pela parcela mais rica do país, mirando a taxação de dividendos.
Da Redação, com informações do Metrópoles
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