Investigado pela Polícia Federal por esquema de venda de sentenças, o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) José James Gomes Pereira recebe penduricalhos que lhe garantem supersalários de até R$ 200 mil.
José James foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal no último dia 2 suspeito de integrar organização criminosa de grilagem de terras no Piauí por meio de compra de sentenças. O magistrado foi afastado do Tribunal de Justiça do Piauí pelo período de um ano e proibido de ter contato com advogados suspeitos de participação no esquema.
Um levantamento feito pelo Metrópoles no Portal da Transparência do TJPI mostra que José James ganhou, somente nos últimos dois anos, R$ 2,5 milhões em salários e penduricalhos, considerando valores brutos. A remuneração líquida no mesmo período foi de R$ 1,7 milhão.
Em média, o desembargador recebe R$ 72.109,73 líquidos por mês. A maior remuneração nesses últimos dois anos foi paga em dezembro de 2023, quando ganhou R$ 135.028,17 de uma só vez.
A maior parte da remuneração que cai na conta de José James se deve a penduricalhos. O subsídio de magistrado atualmente está em R$ 41.845,48. O restante é composto por auxílios, gratificações por acúmulo de acervo, pecúnias de licença-prêmio, adicional por tempo de serviço e abonos.
Venda de sentenças
Além de José James, são suspeitos de integrarem o esquema criminoso de venda de sentenças a filha dele, a advogada Lia Rachel de Sousa Pereira Santos, os empresários João Antônio Franciosi, Ubiratan Franciosi, Jacyr Pasternak e Suzana Pasternak Kuzolitz, os advogados Paulo Augusto Ramos dos Santos, Juarez Chaves e Germano Coelho, e o agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Francisco Jailson Holanda de Sousa.
José James Gomes Pereira vendeu diversas decisões judiciais, atos processuais no interesse de advogados do estado do Piauí, tendo recebido como contraprestação o pagamento de vantagem indevida direta e indireta, a exemplo da quitação da casa de sua filha Lia Rachel no Condomínio Aldebaran Ville, em Teresina”, diz relatório da PF, divulgado pelo site Metrópoles.
Filha do desembargador, a advogada Lia Rachel mandava e desmandava no gabinete do pai. Segundo a Polícia Federal, ela exercia influência significativa sobre os processos que tramitavam no gabinete, especialmente naqueles de interesse dela.
“Além dos valores recebidos em sua conta bancária pela venda das decisões judiciais, ocultou a origem ilícita dos pagamentos feitos pelas vendas dos atos processuais viciados assinados por seu pai, tendo recebido parte dos valores através de pagamento aos vendedores da casa que comprou no Condomínio Aldebaran Ville em Teresina”, detalha o relatório da PF.
Mansão milionária
A filha do desembargador teve uma casa de R$ 2 milhões quitada a título de propina em um esquema de compra e venda de sentenças no gabinete do pai. A informação também consta no relatório da PF.
“Da propina recebida pela venda de decisão judicial por seu pai, ao menos R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) foram recebidos de forma dissimulada, visando ocultar a origem ilícita do dinheiro”, explica a polícia.
Um dos processos judiciais em xeque é o agravo de instrumento nº 0750602-73.2023.8.18.0000, de interesse do empresário do agro João Antônio Franciosi, que, por sua vez, é suspeito de pagar R$ 26 milhões em propina para comprar a sentença do desembargador. A Polícia Federal detalha que pessoas ligadas ao esquema criminoso quitaram a mansão de Lia Rachel em Teresina de forma progressiva, conforme as decisões eram vendidas e a ordem judicial era implementada.
Inicialmente, foi pago o valor de R$ 300 mil, em 30 de dezembro de 2022, como forma de entrada, antes de iniciar o processo 0750602-73.2023.8.18.0000, que teve a distribuição viciada para o desembargador José James.
“Após a distribuição por dependência ao desembargador José James (dia 31/01/2023) foi pago o valor de R$ 150.000,00 no dia 01/02/2023 para a vendedora da casa no Condomínio Aldebaran”, acrescenta a PF. Após a liminar de imissão na posse do desembargador, em 02/02/2023, foi pago mais R$ 350 mil. Os pagamentos foram feitos pelo advogado Juarez Chaves de Azevedo Júnior, apontado pela PF como intermediador do esquema criminoso.
Propina
Segundo a Polícia Federal, João Franciosi incumbiu ao advogado Paulo Augusto Ramos dos Santos o papel de se articular com os advogados Juarez Chaves e Germano Coelho para providenciar, com o desembargador José James e com sua filha, Lia Rachel, a venda de decisão judicial que lhe seria favorável.
O objetivo da propina era favorecer a Sundeck Holding Ltda no âmbito do agravo de instrumento, com o objetivo de que a empresa tivesse os direitos sobre uma fazenda de 22,5 mil hectares no Piauí.
Inicialmente, os repasses foram feitos por João a uma empresa de Paulo Augusto Ramos dos Santos, a Villa Bella das Furnas Participações e Negócios Ltda. No total, a companhia recebeu do empresário R$ 106,3 milhões, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em seguida, a Villa Bella transferiu parte desse valor, isto é, R$ 26 milhões, para os advogados Juarez Chaves e Germano Coelho, que, por sua vez, teriam intermediado a compra da sentença junto ao gabinete do desembargador José James.
Com o êxito da decisão, ainda segundo a Polícia Federal, Paulo Augusto intermediou a transmissão da fazenda da Sundeck Holding para sua empresa, a Villa Bella, e posteriormente a repassou para o grupo Franciosi. Os sócios da Sundeck Holding, Suzana Pasternak Kuzoiltz e Jacyr Pasternak, também são acusados de pagarem propina no esquema criminoso.
Posicionamento
Em nota, a defesa de José James informou que o magistrado nunca solicitou, autorizou ou compactuou com qualquer prática que violasse os princípios da legalidade, moralidade e ética que sempre nortearam sua trajetória na magistratura.
“A defesa técnica do desembargador e de sua filha, a advogada Lia Raquel, refuta qualquer juízo precipitado sobre os fatos. Como o processo está em segredo de justiça, neste momento, a defesa não poderá aprofundar qualquer análise técnica”, assinalou o escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados. João Franciosi preferiu não se manifestar.
Por sua vez, Paulo Ramos afirmou que atuou dentro da legalidade e que a movimentação financeira da empresa é lícita:
“O advogado e empresário Paulo Ramos reafirma que sempre atuou de forma transparente e dentro da legalidade, contratando parceiros em todo o Brasil com serviços formalizados e pagamentos devidamente declarados. Ele destaca que jamais participou ou compactuou com qualquer conduta ilícita. A movimentação financeira de sua empresa é lícita e integralmente declarada ao fisco. As transferências feitas a advogados investigados ocorreram após os fatos sob apuração e se referem a outros serviços sem relação com a investigação. Paulo Ramos reforça sua confiança nas instituições e está à disposição das autoridades para que a verdade prevaleça”.
Da Redação, com informações do Metrópoles
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