A votação para analisar trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental está marcada para esta quinta-feira, 27. Em apelo ao Congresso Nacional, Lula pediu para que não sejam derrubados os vetos.
O Palácio do Planalto divulgou uma nota dizendo que está disposto a construir uma solução para o assunto “de forma a evitar um retrocesso ambiental. A nota cita ainda que “a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”.
O posicionamento oficial do governo ocorre em um momento em que a relação entre o Planalto e a cúpula do Congresso está desgastada. Na segunda-feira, 24, após declarações públicas de lideranças das duas Casas exporem atritos com o governo e entre si.
Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) rompeu politicamente com o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). No Senado Federal, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi um ponto de impasse com Alcolumbre, que também rompeu com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Inicialmente, Alcolumbre havia marcado para 16 de outubro a análise dos trechos vetados da proposta. A pedido do governo, o presidente do Senado cancelou a sessão, sem marcar uma nova data para análise dos vetos.
Nesta terça-feira, 25, Alcolumbre anunciou a votação para esta quinta e afirmou que a decisão seguia um calendário já pactuado com as lideranças. Na pauta de votação também está prevista a apreciação de vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Em agosto, Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os vetos, estão trechos que simplificam a obtenção de licença por meio de autodeclaração dos empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.
Também foram vetados dispositivos que enfraqueciam:
- o regime especial de proteção da Mata Atlântica, que impede o corte de floresta nativa; e
- o processo de consulta às comunidades indígenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.
Com informações de G1