Em Tarauacá, no interior do Acre, o auxílio-alimentação pago a 13 vereadores que foi reajustado para R$ 2,5 mil mensais no fim de 2025, passou a ser alvo de investigações do Ministério Público do Estado (MP-AC) após repercussão.
O MP entrou com pedido de suspensão do pagamento do auxílio. A promotoria aponta ausência de estudos no impacto do orçamento da Câmara, havendo possibilidades de violações aos princípios de legalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.
Em decisão publicada na última sexta-feira, 6, foi determinado que a Câmara Municipal de Tarauacá seja incluída no processo, além da prefeitura. A decisão considera que o aumento do benefício afeta diretamente as contas da Câmara, já que o pagamento é feito pelo Legislativo.
A Justiça também pediu que a Câmara apresente documentos que mostrem se houve estudo sobre o impacto do aumento nas contas públicas, se o gasto cabe no orçamento do município, e se os limites de despesas do Legislativo estão sendo respeitados.
A Câmara deverá ainda apresentar o processo legislativo que resultou na aprovação da lei e esclarecer qual foi o ato jurídico praticado pelo prefeito na publicação da norma.
O aumento consta na Lei Municipal nº 1.182, sancionada no fim de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado em janeiro deste ano. Antes da mudança, os vereadores recebiam R$ 1,5 mil de auxílio-alimentação, representando um reajuste de R$ 1 mil. Para os servidores do Legislativo, o aumento foi de R$ 300.
Conforme a norma, o benefício tem caráter indenizatório, sendo pago mensalmente aos parlamentares que estiverem no exercício do mandato e aos servidores da Câmara.
A concessão do benefício ocorre em um contexto social sensível no município. Tarauacá registra o maior índice de insegurança alimentar do Acre, segundo dados levantados a partir da ‘Triagem para Risco de Insegurança Alimentar’ (TRIA), questionário aplicado na atenção primária entre novembro de 2023 e maio de 2025.
Com informações de G1 Acre