Após polêmicas e protestos, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vai revogar a Lei Estadual nº 10.820/2024 nesta quarta-feira, 12.
O projeto de lei que extingue a norma foi enviado pelo Poder Executivo e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) na terça-feira, 11, tornando-se apto para votação em plenário. A decisão representa uma conquista significativa para os indígenas, que desde 14 de janeiro, mantinham a ocupação da Seduc como forma de pressão para a revogação da legislação e pediram a saída do secretário de Educação, Rossieli Soares.
O principal ponto de debate foi o projeto encaminhado em regime de urgência pelo governador Helder Barbalho no dia 5 de fevereiro, que propôs a revogação da Lei 10.820/2024. A legislação, aprovada em 19 de dezembro de 2024, modificava trechos do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores, impactando diretamente a educação pública estadual, especialmente o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI).
Entre os aspectos mais controversos da norma estava a possibilidade de extinguir o regime presencial em escolas indígenas, substituindo-o por ensino exclusivamente virtual, medida que gerou forte resistência das comunidades afetadas.
Da Redação, com informações do site Ver o Fato
Ilustração: Neto Ribeiro