A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) completa, nesta sexta-feira, 28, 58 anos de trabalho nos estados a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, e no Amapá.
Criada pelo Decreto Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Autarquia do Governo Federal atua diretamente na implementação de um dos projetos de desenvolvimento regional mais bem-sucedidos da história do País e que, hoje, também é reconhecido globalmente por suas relevantes contribuições para a sustentabilidade da Amazônia e, consequentemente, do planeta.
O normativo que criou a Suframa também promoveu a reformulação das bases da Zona Franca de Manaus (ZFM), a qual havia sido instituída, na década de 1950, por iniciativa do deputado federal Francisco Pereira da Silva, o “Pereirinha”, que apresentou Projeto de Lei à Câmara Federal da época para viabilizar a implantação de um porto alfandegado na região.
Esta ação pioneira lançou as bases para a instituição de um projeto de desenvolvimento que, após 58 anos, transformou-se na principal força motriz de crescimento da Amazônia Ocidental e do Amapá, não apenas viabilizando a implantação de um Polo Industrial que faturou o montante recorde de R$ R$ 204 bilhões em 2024 e gerou mais de 120 mil empregos diretos, como também vem contribuindo para reduzir desigualdades regionais, impulsionar a economia regional e nacional e elevar o padrão de qualidade de vida de milhões de brasileiros.
História
Inicialmente, a ZFM foi concebida como um porto livre para o armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos estrangeiros, com o objetivo de incentivar a economia local. Com o Decreto-Lei nº 288, de 1967, o presidente Castello Branco reconfigurou a Zona Franca, transformando-a em um centro industrial, comercial e agropecuário. Esta mudança visava impulsionar o crescimento da região, superando os desafios ocasionados pelas deficiências de infraestrutura e pela distância dos principais centros consumidores.
O impacto da ZFM foi ampliado no ano seguinte, em 1968, quando o governo federal estendeu os benefícios da Zona Franca à Amazônia Ocidental, por meio do Decreto Lei nº 356. A medida expandiu as vantagens fiscais para além de Manaus, buscando fortalecer a economia da região. Em 1975, a criação do Decreto Lei nº 1.435 promoveu incentivos fiscais para a industrialização de produtos com matérias-primas oriundas da Amazônia Ocidental, com a intenção de dinamizar a economia local e estimular investimentos em uma área estratégica do País.
Esses incentivos se estenderam em 1991, com a Lei nº 8.387, que criou a Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, ampliando ainda mais o alcance da política de desenvolvimento, ao incluir o Amapá e, ao mesmo tempo, intensificando os estímulos para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), exigindo contrapartidas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
A relevância da Zona Franca de Manaus foi reforçada ao longo dos anos com a prorrogação dos incentivos fiscais. Inicialmente estabelecidos até 1997, os benefícios foram estendidos em 1986, 1988 e, mais recentemente, em 2014, com a previsão de vigência até 2073, em reconhecimento ao seu papel vital para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região.
Um dos marcos recentes mais relevantes foi a Reforma Tributária, cujo projeto de regulamentação já foi aprovado pelo Congresso Nacional e garantiu, em seu texto, a manutenção das principais vantagens comparativas e competitivas da Zona Franca de Manaus. Dessa forma, espera-se que a ZFM continue sendo um pilar essencial para o crescimento e para a diversificação econômica do Amazonas e da Amazônia Ocidental, consolidando-se cada vez como uma das mais importantes políticas de desenvolvimento regional e de preservação ambiental do Brasil.
Diversificação e preservação
Além dos seus impactos econômicos virtuosos, a Zona Franca de Manaus se destaca também por suas contribuições ao meio ambiente. A concentração da atividade industrial em uma área geograficamente delimitada, com uso mínimo de recursos florestais, impactou significativamente na preservação da biodiversidade local. Estima-se que, graças a essa estratégia, 98% da mata nativa do Amazonas esteja preservada.
Responsável pela administração dos incentivos fiscais da ZFM, a Suframa também desempenha um papel fundamental na busca por alternativas para o desenvolvimento sustentável da região. Ao longo de sua história, a Autarquia investiu em projetos de aproveitamento da biodiversidade e estabeleceu parcerias estratégicas com instituições públicas e privadas, tanto no Brasil quanto no exterior. Esses investimentos contribuíram para a expansão da infraestrutura local e para o fomento de programas educacionais de especialização, mestrado e doutorado, que buscam qualificar a mão-de-obra da região para novos desafios.
Avaliação
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, ressalta o momento especial em que a Suframa completa 58 anos de existência.
“Temos perspectivas muito positivas não apenas para o crescimento da forte base que já existe, representada pelo Polo Industrial de Manaus, mas também para a diversificação da economia regional a partir da bioeconomia, de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e de outros setores estratégicos, como turismo, mineração sustentável, setor primário e outras frentesl”, destacou Saraiva.
Projetos para 2025
Para seguir o curso do que vem fazendo, por meio da atual gestão, a Suframa projeta para 2025 incentivar a modernização das empresas, com a implantação da Indústria 4.0; implantação da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus com fomento à propagação dos institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para alcançar, definitivamente, a industrialização dos produtos amazônicos; estreitar cada vez mais os laços com aqueles empreendedores que também estão vindo se instalar no PIM; continuar a levar informações aos que já estão instalados, por meio da Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento; e também amenizar o problema das terras da Autarquia invadidas, por meio da regularização fundiária, tanto no Distrito Industrial quanto no Distrito Agropecuário.
A reforma tributária e o resultado de todas as decisões tomadas acerca dela e que mantiveram a “sobrevivência” da Zona Franca de Manaus até 2073, trouxeram resultados positivos para a atração de novos investimentos, de acordo com o superintendente.
“Em 2024, nós conseguimos sair de R$ 175 bilhões para R$ 204 bilhões de faturamento, e saímos de 114 mil para 128 e 700 de trabalhadores diretos. Quer dizer, crescemos 14 mil novas vagas no Polo Industrial. Ainda em dezembro, graças ao apoio da nossa bancada – o senador Omar (Aziz) foi fundamental no trabalho de articulação no Congresso Nacional -, nós aprovamos a regulamentação da reforma tributária. Resultado disso é que, no último mês de janeiro recebemos várias consultas informais sobre os nossos incentivos, a nossa segurança jurídica, a possibilidade de instalação na nossa cidade”, comentou Bosco.
Sobre a nova rota rodo-fluvial, a partir do Porto de Chancay, no Peru, o superintendente ressalta que ela será importante para o transporte dos insumos e escoamento da produção. “Já estamos trabalhando o alfandegamento de Tabatinga (município amazonense localizado no Alto Solimões), que já está bem avançado, para que a gente possa ter facilidade na entrada e saída de insumos e produtos em Tabatinga pelo Rio Solimões, que liga com Peru e Colômbia”, informa.
Da Redação, com informações da Suframa
Foto: Divulgação