O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou dois procedimentos para investigar omissão da Prefeitura de Nova Olinda do Norte, sob gestão da professora Araci Cunha (MDB), na Educação e Saúde Pública. As portarias assinadas pela promotora de Justiça, Tainá dos Santos Madela, foram publicadas no Diário Oficial do MPAM do dia 1º de junho.
O primeiro é relacionado à educação básica. Uma escola municipal localizada na Comunidade São José, à margem do Rio Madeira, na região do Paranazinho, está em situações precárias. A unidade de ensino está fechada durante todo o ano letivo de 2025, apresentando estrutura em situação de abandono e desabamento. Segundo apuração preliminar, os alunos foram transferidos para outra unidade de ensino, mas não há comprovação da frequência regular nem evidências de que o transporte escolar fluvial esteja sendo oferecido de forma contínua e adequada.
Diante da gravidade da situação, o MPAM determinou uma série de medidas. A Secretaria Municipal de Educação deve, no prazo de cinco dias úteis, apresentar relatórios de frequência dos alunos remanejados, registros de embarque no transporte fluvial, listas nominais dos estudantes, horários de trajeto e contratos da empresa responsável pelo serviço.
Além disso, a Prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município deverão se manifestar em até 10 dias sobre as irregularidades apontadas em relatório do Conselho Tutelar, que já havia alertado para o risco de prejuízos permanentes ao processo educacional das crianças atingidas.
Saúde pública
Além da crise na educação, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de proteção animal no município. O objetivo é investigar o alto número de casos de abandono de cães e gatos, além de verificar se a atual gestão municipal está promovendo ações de vacinação, castração, adoção responsável, criação de abrigo público e controle de zoonoses.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Vigilância em Saúde e a própria Prefeitura têm 15 dias para responder a uma série de questionamentos, como existência de médico veterinário, quantidade de animais vacinados contra raiva, registro de zoonoses (raiva, leishmaniose e cinomose), e oferta de castração.
As respostas deverão ajudar a Promotoria a avaliar o grau de comprometimento do Poder Executivo com o controle populacional de animais de rua e a saúde pública em geral.
Da Redação
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