Obras de educação infantil paralisadas no município de Maraã serão investigadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. (MPAM). A Promotoria de Justiça no município instaurou um Procedimento Administrativo após consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), que revelou graves irregularidades em três obras financiadas com recursos federais.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, as inconsistências foram identificadas nas obras com os códigos ID n.º 24286, 17396 e 24285. O SIMEC, ferramenta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é utilizado para monitorar a execução de serviços de engenharia na área educacional e exige a manutenção de dados atualizados por parte dos gestores municipais. O não cumprimento dessa obrigação pode comprometer novos repasses de verbas e a prestação de contas.
Diante das irregularidades encontradas, o MPAM expediu recomendação ao prefeito de Maraã, Pastor Edir (UB), e ao secretário municipal de Educação para que tomem as providências cabíveis.
Da Redação
Foto: Divulgação