O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que desaprovou as contas de campanha de Alfredo Nascimento (PL). O presidente do PL foi candidato a deputado federal nas eleições de 2022. A Corte determinou a devolução de R$ 125 mil ao Tesouro Nacional e fixou prazo de 15 dias para o pagamento.
A decisão foi unânime entre os ministros do TSE, que negaram provimento a um recurso interposto pela defesa do político.
Segundo o processo, Alfredo Nascimento omitiu uma conta bancária de campanha, mesmo sem movimentação, o que foi considerado irregularidade grave pela jurisprudência do TSE. De acordo com a Justiça Eleitoral, mesmo que a conta bancária não possua movimentação, a omissão compromete a fiscalização e por si só justifica a desaprovação das contas.
Para a defesa, não houve prejuízo pela ausência de movimentação na conta omitida. Assim, alegou cerceamento de defesa quanto à cobrança da despesa de R$ 81,2 mil. No entanto, o TSE entendeu que o candidato foi devidamente intimado, mas permaneceu inerte.
Além disso, o político não apresentou documentos fiscais para comprovar despesas de R$ 81,2 mil em impulsionamento de conteúdo pago com recursos públicos e também apresentou falhas em registros de gastos e na transparência da movimentação financeira.
A votação no TSE ocorreu em sessão virtual entre os dias 20 e 27 de junho de 2025, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Decisão publicada em diário
A decisão do Cumprimento de Sentença foi publicada no Diário do TRE-AM nesta sexta-feira, 12. Agora, com a manutenção, o político deverá devolver R$ 125 mil aos cofres públicos no prazo de 15 dias.
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Da Redação
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