O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi condenado por fraude à cota de gênero em Sena Madureira, no interior do Acre, e a vereadora Helissandra Matos perdeu o mandato por conta da fraude.
Conforme decisão em segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), proferida na quarta-feira, 26, Helissandra havia apresentado recurso contra a decisão em julho deste ano, e alegou omissões e contradições na sentença inicial.
Após a rejeição do recurso, a vereadora divulgou um vídeo no qual alegou que testemunhas não foram ouvidas.
Segundo a ação, o MDB utilizou duas candidatas fictícias para cumprir o percentual de representação feminina. A cota eleitoral de gênero determina a garantia de no mínimo 30% e no máximo 70% de candidatos tanto do gênero masculino quanto feminino.
Devido à constatação das irregularidades, o partido teve os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) cancelados, o que levou à anulação dos votos recebidos. Ou seja, a parlamentar não foi acusada de qualquer irregularidade, mas a legenda à qual ela pertence foi excluída do pleito.
Com isso, além da perda de mandato de Helissandra, todas as candidaturas do MDB em Sena Madureira em 2024 foram consideradas inválidas, totalizando 14 pessoas. Ainda conforme a decisão, a sentença deve ser cumprida imediatamente após o esgotamento dos recursos.
Com informações de G1 Acre