A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr) está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) por irregularidades na condução de pregão presencial na contratação de laboratórios para serviços de coletas e análises de maior complexidade.
Segundo informações da Corte, apenas dois laboratórios participaram do processo licitatório, uma apresentou o valor de R$ 2.581.206,00, enquanto a vencedora da licitação ofertou R$ 3.361.038,00.
A Caerr desclassificou o laboratório que apresentou a menor proposta para executar o serviço “pelo fato da representante não ter enviado a procuração assinada de forma digital”, de acordo com a ata do Pregão.
Ainda com informações da ata, até a finalização da etapa de registro “o documento solicitado não foi enviado, motivo pelo qual não foi possível efetuar o credenciamento da empresa”.
A representante do laboratório não concordou com a decisão e proferiu acusações contra a Caer. Assim, informou que a empresa enviou os documentos por e-mail anteriormente, conforme edital.
Com isso, alegou ainda que a entrega da documentação nos Pregões Presenciais devem acontecer em sessão pública, desconsiderando os documentos encaminhados por outros meios digitais.
Em ata, a Companhia alegou que orientou o envio do arquivo eletrônico da procuração digital, mas que a empresa não atendeu em tempo hábil. Com isso, a partir de um ajuste na proposta comercial, a segunda empresa venceu o processo licitatório no valor de R$3.045.822,00.
Com informações de Roraima em Tempo