Devido às falhas recorrentes no fornecimento de energia em Manacapuru, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar as irregularidades na prestação do serviço no município pela Amazonas Energia. O procedimento foi divulgado no Diário Oficial do órgão publicado nesta quinta-feira, 3.
De acordo com o promotor de Justiça, Bruno Batista da Silva, que assina a portaria, a medida tem como objetivo aprofundar a análise de interrupções recorrentes no fornecimento de energia, bem como de falhas no faturamento que vêm gerando cobranças excessivas aos consumidores. Os problemas foram reconhecidos pela própria concessionária em Nota Técnica apresentada ao órgão, que confirma diversas interrupções intempestivas registradas nos anos de 2023 e 2024.
Alto índice de reclamações no Procon
O Ministério Público destacou ainda o relatório encaminhado pelo Procon-Manacapuru, que aponta um índice de 85,7% de reclamações relacionadas a faturamento e cobranças indevidas. Além disso, durante audiência pública realizada no município, moradores relataram prejuízos materiais causados pela instabilidade da rede elétrica, como queima de equipamentos domésticos e comerciais.
Medidas
Com a instauração do inquérito, a Amazonas Energia foi notificada e terá 15 dias para se manifestar especificamente sobre: o elevado número de reclamações registradas pelo Procon e as medidas adotadas para o ressarcimento de consumidores que tiveram prejuízos materiais devido às oscilações de energia.
Também foram expedidos ofícios à Câmara Municipal de Manacapuru, solicitando informações adicionais eventualmente recebidas da população após a última audiência pública sobre o tema.
Após o término do prazo, com ou sem manifestação da Amazonas Energia, os autos retornarão ao promotor para análise de audiência extrajudicial com proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O prazo do inquérito é de 1 ano podendo ser prorrogado.
Da Redação
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