O Congresso Nacional aprovou projetos que reajustam salários de servidores da Câmara e do Senado, nessa terça-feira, 3. Os reajustes aos servidores seguem para sanção do presidente Lula. A votação da urgência e do mérito dos projetos foi feita a toque de caixa após um acordo fechado por líderes – as propostas foram aprovados por deputados e senadores, em votações em plenário, em menos de três horas.
Os textos preveem acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. No caso do Senado, vencimento básico da carreira inicial de Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$5.863 em julho de 2029. Já para o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753.64 para R$ 24.100 em 2029.
As propostas também estabelecem uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode chegar a 100% do vencimento básico dos funcionários.
Os projetos também criam uma licença compensatória em virtude do exercício de função relevante e do acúmulo de atividades extraordinárias.
Licença compensatória
As propostas aprovadas também criam uma licença por dias trabalhados na Câmara e no Senado.
Na Câmara, o benefício valerá para servidores “ocupantes de cargo efetivo que exercem função comissionada nível FC-4 ou superior” e servirá para compensar o “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”.
A proposta estabelece que os servidores terão direito a, no máximo, um dia de folga por cada três dias trabalhados, com um limite de até dez dias de descanso por mês.
No Senado, a licença vai valer para servidores que exercem “função relevante singular” e por acúmulo de atividades extraordinárias.
Os servidores terão, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia de folga a cada três trabalhados. O benefício valerá para servidores em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior.
Pelas propostas, a folga poderá ser indenizada, ou seja, os servidores poderão recebere o benefício em dinheiro, sem que isso entre na limitação do teto do funcionalismo.
Reajuste na Câmara
O texto da Câmara estabelece reajustes de 8% para secretários parlamentares, mesmo ajuste já concedido a servidores do judiciário.
Os servidores efetivos e de carreira receberão reajuste de 9,25% e os que ocupam cargos em comissão, um reajuste ponderado de 8,63%.
“É uma marca da nossa gestão não criarmos aqui castas, não criarmos diferenciações nas carreiras. Todas as categorias estão recebendo reajuste salarial”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto que prevê o reajuste aos servidores da Câmara foi apresentado na manhã desta terça pela mesa Diretora da Casa.
Assim como no Senado, a proposta também prevê uma gratificação que varia de 40% a 100% para servidores efetivos, incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor.
O projeto que reajusta os vencimentos de servidores da Câmara permite aos funcionários que ocupam os postos mais altos do serviço público na Casa receber vencimentos acima do teto, atualmente em R$ 46.366,19.
Segundo Motta, a mudança afetará 72 servidores. Além do reajuste para o Legislativo, a Câmara também aprovou projetos com impacto fiscal em 2026 de cerca de R$ 4,3 bilhões, segundo o governo.
Esses projetos preveem:
- Criação de 17,5 mil cargos públicos, com impacto estimado de R$ 87,8 milhões em 2026.
- Reestruturação de cargos no Ministério da Educação (MEC), com impacto previsto de R$ 91,2 milhões no mesmo ano.
- Reestruturação da carreira do Executivo e reajuste de servidores, com custo estimado de R$ 4,17 bilhões em 2026.
- Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. As despesas de investimento, no valor de R$ 10 milhões, estão previstas dentro dos critérios do Novo PAC. Já as despesas de funcionamento da nova reitoria somam R$ 2,9 milhões projetados para 2026.
Da Redação, com informações do G1
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados