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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), informou nesta quinta-feira, 10, durante sessão plenária, que questionou a fabricante americana Apple sobre a venda de aparelhos celulares sem acessórios como fones de ouvido e fonte de alimentação elétrica (carregador).
O presidente da comissão, deputado estadual João Luiz (Republicanos), afirmou, durante pronunciamento na tribuna da casa Legislativa, que as medidas anunciadas pela Apple configuram “nítida má-fé da fabricante”.
“A nova prática da empresa configura evidente violação do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque, conforme o artigo 6º do CDC, a inclusão de carregador constitui direito básico do consumidor, uma vez que a ausência de fornecimento do item poderá impactar negativamente no acesso à garantia e proteção contratual fornecida pelo consumidor”, esclareceu o parlamentar.
De acordo com João Luiz, a nota esclarece, ainda, que essa nova prática de venda viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Conforme notícia pública, nacional e internacional, a Apple anunciou que, a partir do lançamento do novo modelo iPhone 12, as futuras vendas dos celulares não incluiriam carregador e nem fones de ouvido, os quais deveriam ser adquiridos separadamente.
Da Redação O Poder
Com informações da assessoria
Foto: Divulgação