Em regime de urgência, durante votação na sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, 15, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar 42/2020, oriundo de mensagem governamental, em que cria o Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares (FPPM) e o Fundo Temporário (FTEMP).
A medida vai reforçar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus permitindo ao Executivo a convocação imediata dos 796 profissionais de saúde aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, realizado em 2009, que já podem ser chamados a partir desta quinta-feira, 16, para atuar no combate a pandemia.
De acordo com o PLC 42/2020, os fundos passam a fazer parte do patrimônio da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, a Fundação Amazonprev e darão suporte financeiro para que o governo convoque estes concursados e os coloque na linha de frente nas ações de combate à pandemia do Covid-19.
O relator da matéria, deputado Delegado Péricles (PSL), que havia apresentado requerimento há duas semanas sugerindo ao governo estadual a convocação dos concursados, disse que o objetivo do projeto é reforçar o combate ao Covid-19.
“Minha proposta leva em consideração, acima de tudo, a necessidade de urgente ação diante da pandemia que nosso Estado vive. Os aprovados no Concurso dos Bombeiros de 2009 são profissionais especialistas em áreas fundamentais nesta luta que travamos. A partir da agora a convocação já pode ser feita, pois este fundo não só assegura o pagamento a esses profissionais, mas também não prejudica outras correntes orçamentárias da saúde”, explicou.
Segundo a líder do governo, deputada Joana Darc (PL) ,a partir desta quinta-feira, 16, os concursados já poderão ser convocados e começar a “trabalhar” no combate ao Covid-19.
Antes da votação final durante o pedido do regime de urgência, o deputado Serafim Corrêa (PSB) pediu cautela e solicitou que fossem consultados o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado (MPE) e a própria Aleam que deveriam ser consultados. “Eu entendo que nós devemos ter cautela quanto a isso aqui mexe com outros poderes, outros órgãos seria bom se eles fossem ouvidos”, justificou.
Votaram a favor os deputados Álvaro Campelo (PP), Delegado Péricles, Alessandra Campelo (MDB), Serafim Corrêa, Therezinha Ruiz (PSDB), Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (sem partido), Augusto Ferraz (DEM), Sinésio Campos (PT), Fausto Júnior (PV), Mayara Pinheiro (PP), Saullo Viana (PPS), Dr. Gomes (PSC), Cabo Maciel (PL), Joana Darc (PL), João Luiz (Republicanos), Felipe Souza(Patriota) e Belarmino Lins (PP).
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam