Uma petição para elaboração de um projeto de lei, que impede pessoas de “furar filas” da vacina contra a Covid-19, fechar contratos com a administração pública ou exercer cargos públicos, foi apresentada nesta segunda-feira, 25, pelo advogado Marcelo Amil (PCdoB). A ideia do ex-candidato a prefeito de Manaus é impedir o favorecimento da vacina para pessoas ligadas a políticos ou profissionais da saúde.
O projeto, que vai ser apresentado no retorno das atividades da Câmara Municipal de Manaus (CMM) pelo vereador Daniel Vasconcelos, do PSC, proíbe o beneficiário irregular com a vacina de celebrar contratos de qualquer natureza com o município de Manaus bem como de tomar posse em cargo público municipal de qualquer natureza, mesmo em casos de nomeação.
De acordo com o advogado, furar fila de vacinação, participar ou promover festas clandestinas, assim como desrespeitar as rigorosas medidas de restrição para evitar a proliferação do coronavírus dentro de uma emergência sanitária é crime de acordo com a Constituição Brasileira. Segundo ele, a ação ilegal pode gerar multa, prisão e ações de improbidade administrativa.
“O espetáculo do ‘eu primeiro’ acontece mesmo diante da falta de doses da vacina contra a Covid-19, que são insuficientes até para proteger os grupos prioritários. O mundo vive o pior momento de sua história contemporânea. A pandemia tem causado incomensurável sofrimento a todos os cidadãos do mundo, sendo imprescindível o esforço comum de todos os cidadãos, bem como sendo exigidas de todos os agentes públicos, posturas firmes no sentido de agir contra esse mal que já alterou nosso modo de vida, e que tanto sofrimento tem causado nesse momento, principalmente aos manauaras”, disse Amil.
Da Redação O Poder
Com informação da assessoria de imprensa
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