O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, do PSC, decretou estado de emergência financeira e administrativa pro três meses e determinou o fim da duração de contratos administrativos de fornecimento de materiais, produtos industrializados e gêneros alimentícios. O decreto número 069, de 10 de fevereiro, consta no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas desta quinta-feira, 11.
“Fica declarado por 90 dias o Estado de Emergência Financeira e Administrativa no Município de Itacoatiara, com a finalidade de propiciar a contratação direta de bens e serviços essenciais ao regular andamento da Máquina Administrativa, exclusivamente relacionado à materiais de expediente, informática, limpeza e saúde pública e assistência social, além de reparos e obras emergenciais nos prédios e bens moveis de uso da
administração pública, nos termos do art. 24, IV da Lei 8.666/1993, combinado
com o art. 1º da Lei 14.065/2020”.
Conforme o documento, a contratação de bens e serviços será restrita a hipóteses “realmente essenciais à manutenção dos serviços públicos e nas quantidades indispensáveis à continuação dos mesmos, como reparos emergenciais em imóveis e em veículos, aquisição de insumos de construção, combustível, peças e lubrificantes, saúde, materiais de informática, limpeza e de expediente para atender as unidades administrativas em um período, mínimo, de 60 dias”, diz trecho do decreto.
O prefeito também determinou o fim da duração de todos os contratos administrativos de fornecimento (materiais, produtos industrializados, gêneros alimentícios etc.) firmados com o Município de Itacoatiara que tiveram o seu prazo de término fixado para o ano de 2021, com exceção dos contratos de prestação de serviços de natureza continuada, bem como os contratos oriundos de emendas parlamentares, convênios e de obras e serviços de engenharia, os quais deverão ser revisados caso a caso por comissão especialmente constituída para tal finalidade.
Na justificativa, Abrahim leva em consideração os contratos administrativos firmados no ano de 2020 com o Município de Itacoatiara “tiveram seus prazos com duração programados até o ano de 2021, ultrapassando, assim, o exercício financeiro de 2020, que
iniciou em 1º de janeiro e terminou em 31 de dezembro de 2020”.
Álik Menezes, para O Poder
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