A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campelo (MDB) e o deputado Roberto Cidade (PV), apresentaram em conjunto requerimento de indicação à mesa diretora para que seja encaminhado ao governador Wilson Lima (PSC) solicitação de redução do prazo de 120 para 60 dias, da Comissão Especial de Estudos que visa a revisão da legislação e da política estadual do setor de gás natural.
Alessandra afirmou que a proposta leva em conta a redução do avanço da Covid-19 e a importância do setor do gás para o desenvolvimento econômico do Amazonas.
“Precisamos, sim, regulamentar esse setor, com uma lei que dê a segurança jurídica, que tenha as observâncias legais e constitucionais, sem vício de iniciativa, sem inconstitucionalidade e que corresponda realmente aos anseios da sociedade amazonense”, afirmou.
Na avaliação da deputada é preciso apressar a votação, mas a partir de uma lei democrática ouvindo os setores, as empresas, os representantes da sociedade e os poderes constituídos.
“Cento e vinte dias quando estávamos no auge da pandemia era um tempo razoável, mas passado esse momento do pico da pandemia essa comissão já pode se reunir e começar a trabalhar nesse indicativo. Eu espero que sejam ouvidas inclusive as cidades que poderão ser beneficiadas”, concluiu.
Veto
Está prevista para esta quarta-feira, 3, a votação do veto governamental ao projeto de lei 153/2020, que ficou conhecida como a “lei do gás natural”, de autoria do presidente da casa, deputado Josué Neto (PRTB) e que foi aprovado em regime de urgência, no dia 8 de abril, com 18 votos.
A matéria tem sido um dos pivôs da crise política com o governo do Estado, que se arrasta desde o início da pandemia do novo coronavírus no Amazonas.
Augusto Costa, para O Poder
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