A ex-secretária-executiva de Atenção Especializada da Capital (SEA), da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Daiana Mejia, acaba de ser convocada pela CPI da Saúde para prestar depoimento sobre a compra de respiradores para a pandemia da Covid-19. Daiana vai participar de reunião presencial na próxima segunda-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Na reunião virtual na manhã desta sexta-feira, 5, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na saúde dos governos de 2011 a 220, aprovou recomendação à Susam para que os processos indenizatórios adotados pela pasta, neste período de pandemia, sejam encerrados imediatamente.
De acordo com o documento, a Recomendação nº 01/2020 da CPI da Saúde, solicita que a Susam adote as providências cabíveis, para o fim de que as contratações na modalidade “dispensa de licitação” sejam realizadas em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis, para que os contratos de prestação de serviço ou aquisição de produtos possam ser formalizados e publicados no Diário Oficial, garantindo, assim, a transparência dos atos públicos, bem como a adoção de medidas para que o “pagamento indenizatório” não mais seja realizado como regra de contraprestação das empresas prestadoras de serviço ou fornecedoras de produtos para a administração pública do Estado do Amazonas.
O presidente do colegiado, deputado delegado Péricles (PSL), explicou a ilegalidade dos contratos indenizatórios que vem sendo utilizada pela Susam em relação à Lei de Licitações que em caso de calamidade publica permite a dispensa de licitação.
“A dispensa de licitação é um processo rápido e em três dias deve ser realizado. Aqui na Susam verificamos que esse processo de dispensa de licitação está demorando entre 30 a 50 dias. É absurdo. Para se ter uma ideia a carta convite tem um prazo de 15 dias que já é o processo licitatório, mas dispensa está demorando muito dias. E com base nisso estão mandando as empresas, primeiro prestarem os serviços e depois elas sejam indenizadas e isso é totalmente ilegal”, afirmou.
Ainda foram aprovados pelos cinco membros titulares da CPI a votação do Relatório de Inspeção na Susam. E o requerimento nº 25/2020, de autoria do deputado Péricles que solicita da Susam informações, por meio de tabela discriminada sobre o quantitativo de processos (prestação de serviços ou aquisição de bens e/ou serviços) pagos mediante “processo indenizatório”, no período compreendido entre 2011 a 2016, e 2020 (período da pandemia causada pela Covid-19”.
Participaram da reunião os deputados Péricles (presidente), o relator Fauso Júnior (PRTB), Serafim Corrêa (PSB), Dr. Gomes (PSC) e Wilker Barreto (Podemos).
O Portal O Poder entrou em contato com a assessoria de imprensa da Susam, para repercutir as medidas da CPI da Saúde, mas até o fechamento desta edição não obtivemos respostas.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Divulgação