Ao elogiar o deputado Sinésio Campos (PT), que transferiu a audiência pública que vai debater o projeto de lei 153/2020, que regulamenta o mercado do gás natural, para a próxima semana, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PRTB), criticou o monopólio do gás natural no Estado e, afirmou que o governo está há pelo menos 20 anos atrasado na discussão do tema.
Num tom inflamado, Neto pediu, ainda, que o empresário baiano Carlos Suarez, sócio-majoritário da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), vá embora do Estado.
O presidente do Parlamento estadual aproveitou sua fala, na sessão virtual da casa desta terça-feira, 9, para enfatizar a postura de Sinésio, que vem defendendo há pelo menos duas décadas, a exploração do gás natural, da silvinita e de outros recursos minerais existentes no Amazonas.
“Parabéns por estar ajudando, apoiando e quem sabe até ensinando os membros do Executivo que ainda querem defender o monopólio nesse Estado. Quem ainda quer defender é o doutor Carlos Suarez que é triliardário (pessoa que possui a quantia de US$ trilhão de dólares americanos em investimentos de capital) que recebeu no ano passado R$ 100 milhões e levou R$ 100 milhões do Amazonas para a Bahia no ano passado e que vem dizer que devolve em impostos R$ 500 milhões”, criticou.
O deputado ressaltou que nenhuma empresa do Estado, seja mista ou privada, devolve R$ 500 milhões de impostos aos cofres do governo. “Se me provar isso, amanhã mesmo eu peço afastamento da presidência da Assembleia e do meu mandato se isso for verdade”, afirmou.
Durante o seu pronunciamento, Josué ainda acusou pessoas, mesmo sem citar nomes, de estarem mentindo para os deputados. Na sua avaliação as empresas que mais contribuem com impostos no Amazonas chamam-se Coca-cola e Bemol e não a Cigás, como o governo vem defendendo.
“Então para com essa falácia e essa mentira. É muito feio ir a público e chamar um grupo de deputados e dizer que devolve R$ 500 milhões de impostos para o governo quanta mentira. O senhor procurador-geral do Estado foi a pessoa que fez a lei da Cigás há 20 anos e até hoje ele recebe propina. E eu sou deputado eu tenho fórum posso falar isso a vontade me interpele seu procurador o senhor anda mentindo”, alfinetou.
Procurado pela reportagem para nominar de qual procurador estava se referindo, Josué não respondeu.
Críticas a Cigás
Autor do projeto de lei 153/2020, que foi vetado pelo governo, Josué centrou suas críticas ao monopólio da exploração do gás pela Cigás e afirmou que a empresa de economia mista não traz investimentos ao Estado.
Neto voltou a endurecer o discurso contra o empresário Carlos Suarez e afirmou que ele “já fez muito mal pra cá”. “Doutor Carlos Suarez saia do meu Estado. O senhor está no fim da vida, tem quase 80 anos de idade anda doente não pode sair na rua, já ganhou muito dinheiro é quase ‘trilhardário’. Esqueça o Amazonas”, ressaltou.
Josué termina o seu discurso pedindo mais abertura no mercado local para as empresas nacionais e multinacionais da exploração de gás no Amazonas.
Ao fim do discurso inflamado, o presidente da Aleam adiantou que vai voltar a falar do tema nesta quarta-feira, 10, quando está prevista a votação do veto governamental ao projeto de lei que regulamenta o mercado do gás natural no Amazonas.
Ele acrescentou ainda que empresas nacionais multinacionais planejam investir no Estado, mas por falta de uma segurança jurídica acabam não vindo para o Amazonas.
Projeto inconstitucional, diz governo
O Poder procurou o governo para repercutir as declarações de Neto e, por meio de nota, respondeu que o projeto do gás natural é inconstitucional e, que os investimentos da Cigás no Amazonas são crescentes.
Confira a nota na íntegra
O Governo do Amazonas informa que o PL foi vetado pelo Estado com base em parecer da Procuradoria Geral (PGE), que apontou a sua inconstitucionalidade. Fere o artigo 22 da Constituição Federal, que determina que cabe à União legislar sobre o tema. O PL também é uma afronta ao artigo 33 da Constituição do Estado, que diz que cabe ao Executivo tratar de leis que alteram a organização administrativa do Estado.
Assim, o PL é inconstitucional por dispor da organização e funcionamento da estrutura administrativa do Estado, gerar inúmeras atribuições à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e regular sobre taxa a ser cobrada pelo órgão regulador.
O parecer da PGE também elencou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos favoráveis a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que contestam leis com vício de iniciativa aprovadas pelo legislativo, consideradas inconstitucionais.
Sobre o mercado de gás, o Governo do Amazonas afirma que os investimentos da Cigás são crescentes e buscam atender consumidores dos mais diversos segmentos. Do início de sua operação, até março de 2020, a Companhia já soma o total R$ 271 milhões em investimentos, com mais de 135 km de gasodutos construídos, e com mais de 3,2 mil unidades consumidoras dos segmentos termoelétrico, industrial, veicular, comercial e residencial.
A projeção para os próximos anos é que a concessionária empregue adicionais R$ 170 milhões na expansão de sua rede de distribuição, onde serão acrescidos, pelo menos, 140 Km de gasodutos à rede existente, o que possibilitará o atendimento a mais de 17 mil unidades consumidoras.
Vale ressaltar que a Companhia, enquanto concessionária de serviço público, deve observar o princípio da modicidade tarifária. Assim, o volume de investimentos deve seguir um racional que garanta que o serviço seja acessível à coletividade. Um dos impactos da aprovação do PL seria tornar o serviço inacessível aos pequenos consumidores. Por fim, registre-se que o volume de investimentos da Cigás, considerando o período total de operação comercial (menos de 10 anos) está absolutamente aderente ao que ocorreu com outras distribuidoras de gás natural no Brasil.
Augusto Costa, para O Poder
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