O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) contra a prefeitura de Manaquiri, a 156 quilômetros da capital. Dessa maneira, o processo seletivo para a área de saúde do município pode ser suspenso por suspeita de irregularidade no edital.
As irregularidades foram encontradas no Edital nº 001/2021 – Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), referente ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o recrutamento temporário de profissionais para atuação nas funções de Fiscal de Vigilância Sanitária, Técnico em Higiene Dental da Família, Técnico de Radiologia, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Agente Comunitário de Saúde (ACS) – Zona Urbana, Agente Comunitário de Saúde (ACS) – Zona Rural e Microscopista.
De acordo com a publicação, o recrutamento para as funções descritas teria duração de 12 meses. O edital dizia, ainda, que as inscrições ao processo seletivo ocorreriam de 11 a 14 de maio de 2021, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde da cidade de forma presencial, o que foi considerado uma violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia na medida em que restringe e apenas beneficia a participação daqueles que se encontram no próprio município ou na região vizinha de fácil acesso.
Com base nessas informações, o Ministério Público solicitou a suspensão do processo de inscrição e notifica o prefeito Jair Souto a apresentar sua defesa e fazer as alterações necessárias no edital.
Confira o documento aqui.
Da Redação O Poder
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