O ex-pregoeiro Renato Michel Moreno Benedetti passou de testemunha a investigado após cair em contradição durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde nesta terça-feira, 15. O relator, deputado Jorge Everton, afirmou que o depoente “mentiu deliberadamente”.
Benedetti era pregoeiro da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) à época em que o processo 020601.03602/15-06, da empresa União, foi licitado. À CPI, ele deixou de responder, por diversas vezes, a questionamentos feitos pelos parlamentares e, quando respondia, era evasivo.
“Não me lembro bem”, “não tenho lembrança” e “não me recordo” foram algumas das frases usadas por Benedetti, o que, de acordo com os deputados, contradiz o que consta nos documentos já apurados pela comissão. Jorge Everton chegou a sugerir que o depoente fosse preso, pois havia indícios de discordância com relação aos fatos apurados até então.
Investigado
A oitiva chegou a ser suspensa por dez minutos para os parlamentares analisarem mais uma vez os documentos conseguidos pela CPI sobre a licitação referente à empresa União. Ao retomarem a reunião, o relator advertiu o depoente e, por requerimento verbal, o transformou de testemunha em investigado.
“Ele negou fatos evidentes, mostrou que faltava com a verdade e demonstrou a participação direta nos atos ilegais praticados durante a licitação. Ele agora passa a ser investigado e indiciado pela prática de ilegalidades flagrantes no ato licitatório. São feitos pelo pregoeiro e deveriam ter um resultado diferente. Deram causa, inclusive, à anulação do contrato, que está inválido, cheio de vícios”, argumentou Jorge Everton.
Outro fato que chamou a atenção e preocupou os parlamentares foi a omissão de informações relevantes sobre os fatos ocorridos durante o processo licitatório. Com base na ata da sessão, o relator contrapôs o pregoeiro. Fortes indícios de direcionamento foram detectados no contrato firmado com a empresa vencedora da concorrência.
“À época, ele não suspendeu a sessão para análise da planilha de custos durante a licitação da empresa de limpeza. A suspensão deveria ter sido feita para dar continuidade a uma nova sessão e ele não o fez. Ele não diligenciou, no sentido de identificar a veracidade dos certificados utilizados pela própria empresa para constatar capacitação e treinamento”, afirmou o deputado.
A União, de acordo com o relator, apresentou o certificado dos seus funcionários como se ela tivesse promovido os cursos de qualificação, no entanto, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da referida empresa, nem sequer existe a opção de ministrar capacitação. “Ficou claro o total direcionamento durante o certame licitatório”, ressaltou Everton.
Outro fato importante e que corrobora o entendimento do relator é a conversão do pregão eletrônico em pregão presencial, com justificativa errônea, conforme constatou o parlamentar. A decisão da conversão da modalidade foi do então secretário de Saúde, Kalil Coelho.
“Na sessão, duas empresas se habilitaram e, na fase de cotação, até os centavos eram idênticos, provando um direcionamento, uma fraude flagrante à licitação. Foi o processo até agora mais vergonhoso que eu analisei de todos os outros que estão sendo analisados pela Casa”, criticou.
O parlamentar se refere ao processo correto do pregão, o que não ocorreu no referido certame. Segundo rege a legislação, o pregoeiro convoca individualmente cada licitante a oferecer lance menor do que o valor da menor proposta registrada.
Essa convocação se dá por ordem decrescente de valores, ou seja, o autor da proposta de maior valor é convocado para, caso queira, oferecer lance menor do que a proposta primeira classificada e assim sucessivamente. Conforme a ata da sessão enviada pela Secretaria de Saúde à CPI, no momento da cotação, os valores apresentados eram idênticos, nas duas empresas.
Ausente
Uma das testemunhas convocadas na oitiva, Joelma de Melo Pereira, não foi localizada e será convocada novamente. Consolata Faria Alves compareceu, mas foi dispensada, após os deputados apurarem que ela não tinha relação com o processo investigado. Na próxima terça-feira, 22, uma reunião vai decidir sobre a convocação de novos depoentes.
Da Redação de O Poder
Com informações da Assembleia Legislativa
Foto: Divulgação/Tiago Orihuela/SupCom ALE-RR