Roraima – Uma estratégia para tentar aumentar o número de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em Roraima tem causado polêmica e dividido opiniões. Por meio de um decreto, o governador do Estado, Antonio Denarium (sem partido), quer cortar o salário dos servidores que não se imunizaram.
Por conta desta medida “audaciosa”, o chefe do Executivo Estadual tem recebido duras críticas, principalmente, em redes sociais. O decreto 30.866-E que trata do assunto foi publicado nesta terça-feira, 17, o qual é voltado especificamente para os servidores públicos estaduais.
“De certo que temos que cumprir com os deveres da saúde em coletividade, mas isso fere os nossos direitos restituídos na Constituição Federal. Um decreto instaurado [pelo governo estadual] viola totalmente os nossos direitos e deveres”, escreveu um internauta.
Conforme informado pelo governo, a determinação do governador considera decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), de que autoridades poderão adotar medidas de vacinação compulsória, e afeta servidores elegíveis nos grupos de vacinação estabelecidos que desempenham funções na administração direta, autarquias e fundações.
O decreto
Para o cumprimento do decreto, os servidores do Poder Executivo devem apresentar na unidade de lotação, cópia da Carteira de Vacinação destinada à anotação de doses do imunizante contra a Covid-19, como forma de promover a atualização cadastral e de o governo fazer o acompanhamento da imunização dos servidores.
A não apresentação do documento implicará em irregularidade da situação cadastral do servidor, o que poderá acarretar o corte da frequência ou a suspensão do pagamento daqueles que deixarem de justificar a irregularidade.
Os dirigentes dos órgãos e unidades do Executivo ficarão responsáveis pela adoção das medidas necessárias ao cumprimento do decreto.
Anderson Soares, para O Poder
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