Após polêmica envolvendo a lei das sacolas plásticas, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) querem obrigar pizzarias, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos a usarem um lacre inviolável nas embalagens dos alimentos que serão entregues em domicílio (delivery). O PL nº 230/2021 e o parecer favorável da Comissão de Saúde (Comsau) provocaram reações divergentes no Plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira, 6.
Elan Alencar (Pros) e Caio André (PSC) apoiaram o projeto ressaltando a segurança alimentar e adequação de todos os estabelecimentos da área de alimentação para o uso do lacre. Já na avaliação Professor Samuel (PL), o lacre é um objeto indispensável. Sassá da Construção Civil (PT) ressaltou que o insumo é importante para a segurança do consumidor e que gerará uma despesa pequena para os empresários.
Os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), William Alemão (Cidadania) e Capitão Carpê Andrade (Republicanos) votaram contra.
“Eu acredito que seja de suma importância este PL por causa da segurança alimentar. Não sabemos o que chega à nossa casa ou como foi manuseado. Porém, o que me preocupa é que não fala quem será responsabilizado pela violação do lacre. Por isso, voto contrário”, disse Carpê.
O posicionamento de Carpê Andrade irritou o autor do PL, vereador Wallace Oliveira (Pros), que subiu à tribuna do Plenário falando que o parlamentar foi induzido a votar contra. A mesa do vereador Carpê está ao lado de William Alemão (Cidadania), que também votou contrário, mas manteve-se quieto durante a discussão, visto que o PL será analisado pela comissão que preside, a de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
“Eu ainda consigo me surpreender com alguns pronunciamentos contrários a algo tão óbvio. Quem receberia um alimento sem nenhum lacre para comer? Ou uma embalagem de pizza violada? Me perdoe, mas, vereador Carpê, Vossa Excelência não leu a íntegra do projeto. Vossa Excelência talvez tenha sido induzido a votar dessa maneira”, disse Wallace Oliveira. “Para mim, Vossa Excelência desconhece o teor do Projeto. Eu tenho que cobrar quem produziu o alimento. Eu vou até o fim porque continuo prezando por um serviço de qualidade. Agora, dizer que sou contra por não conseguir enxergar a quem eu preciso responsabilizar, me perdoe, mas é falta de conhecimento do PL”, disparou o vereador.
Carpê Andrade tentou rebater o colega, mas foi impedido por Oliveira que já tinha tomado a presidência da Sessão após seu discurso. “Vossa Excelência teria que pedir uma questão de ordem balizada pelo artigo. Às vezes nosso trabalho se torna antipático para os senhores porque seguimos o Regimento”, alegou o presidente da Sessão.
Até Rodrigo Guedes (PSC) tentou ajudar na situação, mas foi repreendido por Wallace Oliveira. “O senhor está pedindo questão de ordem por ele? Não vamos transformar a Sessão em um problema que não existe. Basta ser feito o pedido”, frisou Oliveira. Mesmo com a intervenção, Capitão Carpê Andrade não pediu questão de ordem.
Discussão nas Comissões
Para Bessa (SD), alguns vereadores não são interpretados corretamente por causa dos posicionamentos contrários. Além disso, o parlamentar frisou que a discussão de projetos deve ser levada para as comissões temáticas e, se necessário for, com convocação para Audiências Públicas.
“O que não pode é vereador que não acompanha Projeto na Comissão, não faz uma emenda ou discute, ‘fazer um teatro’ no plenário. Como a cidade vai andar? Como preparar as leis? Cada um aqui representa seu nicho, mas tem responsabilidades com toda a cidade”, repreendeu o vereador.
Abrasel
Durante a Audiência Pública com representantes do comércio de bares, restaurantes e similares da última quinta-feira, 30, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fábio Cunha, criticou alguns Projetos que tramitam na Casa Legislativa, incluindo o PL de Wallace Oliveira.
“Querem fazer o trabalho da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e da própria Dvisa (Visa Manaus) em obrigar o empresário a utilizar um lacre diferenciado quando os próprios órgãos de controle já regulamentam isso. É preciso que os legisladores adotem a visão de cima e que entendam que as empresas é que geram emprego e pagam impostos e taxas”, comentou.
Encaminhado para apreciação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio,
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, o Projeto pode ser conferido aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins