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O vereador Raiff Matos (DC) quer que a Águas de Manaus notifique os consumidores previamente e por mensagem de texto sobre desligamentos, cortes ou suspensão do fornecimento do serviço público de água e esgoto com antecedência de 72 horas. É o que consta no Projeto de Lei nº 596/2021, apresentado nesta segunda-feira, 8, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Inúmeros domicílios tem tido o fornecimento interrompido pela Águas de Manaus, o que causa um certo transtorno que poderia ser evitado se as empresas responsáveis comunicassem. As pessoas querem saber o dia que será efetuado o serviço”, disse na Sessão Plenária desta segunda-feira. “Esse PL vai obrigar a concessionária a utilizar a tecnologia por meio de uma comunicação segmentada, como o SMS, o WhatsApp e o Telegram”, explicou Matos.
Para o parlamentar, o PL deve evitar situações em que usuários sejam “pegos de surpresa”, visto que a matéria propõe que a empresa deve avisar com 72 horas de antecedência que irá fazer o serviço de manutenção ou corte.
“O consumidor não tem que ser desnecessariamente constrangido. Um simples aviso no endereço poderá resultar em um melhor cenário para todos os envolvidos ou, em caso de corte, na regularização das não conformidades constatadas, de forma ágil, pacífica e respeitando o contraditório e ampla defesa”, diz em trecho da justificativa do documento.
O PL também prevê sanções a concessionária como pagar uma multa diária de 5 Unidades Fiscais do Município (UFMs), em torno de R$ 573,05, por dia de desligamento, corte ou suspensão do serviço.
A íntegra está aqui.
Taxa de Esgoto
A cobrança da taxa de esgoto pela concessionária Águas de Manaus foi outro assunto tratado no Pequeno Expediente desta segunda-feira, 8. O vereador Sassá da Construção Civil (PT) entrou com um PL na Casa Legislativa que visa diminuir a porcentagem.
“A Águas de Manaus cobra 100% da taxa de esgoto. Foi uma herança que ela pegou de graça do governo estadual. A cidade tem 26% de tratamento de esgoto, então, ela poderia cobrar só 26%. Se mudar para 30% um dia, a cobrança será de 30%”, explanou o parlamentar.
De acordo com Sassá, a taxa de esgoto é para pagar um tratamento de esgoto que não é eficaz e pediu para que os demais parlamentares analisem a proposta do PL.
“Nós devemos avaliar essa porcentagem. A conta está chegando, os valores aumentam, o povo pagando e ninguém consegue fazer nada”, desabafou.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins