A instalação de grades ou redes de proteção em edifícios que tenham janelas, sacadas e mezaninos pode se tornar obrigatória para as construtoras com sede em Manaus. O serviço deverá ser oferecido ao cliente pela empresa ainda no ato de compra. É o que estipula o Projeto de Lei nº 061/2021, que foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quarta-feira, 24.
“O Projeto de Lei ora apresentado tem como objetivo maior proporcionar aos proprietários de imóveis mais segurança, com a possibilidade de incluir os valores pertinentes ao serviço no financiamento do imóvel, e não tendo que pagar fora a parte. Quando o cliente receber as chaves do seu imóvel, os equipamentos de seguranças em janelas e sacadas já deverão estar instalados, isto se ele (cliente) estiver optado pela instalação dos equipamentos”, explica o autor do projeto, Marcel Alexandre (Pode).
De acordo com o parlamentar, o Brasil apresenta dados alarmantes de acidentes e mortes de crianças por queda. Conforme dados da justificativa, a Organização Não Governamental Criança Segura apresentou dados nos quais 52.063 crianças foram hospitalizadas por causa de queda em 2019. Dessas, 181 morreram, representando uma média de 15 óbitos por dia. “Esses dados nos deixam preocupados”, comentou Marcel Alexandre.
Se aprovado, as construtoras devem oferecer a instalação no ato de venda do imóvel, com opções do comprador incluir ou não no financiamento. Quem não cumprir, comete infração e pode pagar multa de 12 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que daria, atualmente, R$ 1.375,32, por cada unidade não oferecida.
Tramitação
O PL começou a tramitar em 9 de março deste ano e foi deliberado no dia 22 do mesmo mês. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta teve parecer contrário da Procuradoria Legislativa e do relator, vereador Dr. Eduardo Assis (Avante). Apesar disso, os membros da CCJ rejeitaram os pareceres e aprovaram o parecer favorável pela maioria dos presentes, na reunião de 5 de maio.
Já nas Comissões de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Defesa do Consumidor (Comdec), o projeto foi aprovado. A aprovação em primeira discussão aconteceu nesta quarta-feira, 24, durante a Sessão Plenária.
O PL deve voltar para a pauta de votação para uma segunda discussão. A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins