Os vereadores inverteram a pauta desta quarta-feira, 16, para votar a urgência de dois Projetos de Lei que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), enviou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas dão status de Secretário Municipal aos titulares do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), da Superintendência da Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM – Água) e da Superintendência da Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica (UGPM – Energia).
“O objetivo é padronizar e conceder tratamento isonômico aos cargos políticos de gestão das Unidades Vinculadas que compõem a estrutura da Casa Civil’, explica o chefe do Executivo Municipal na Carta enviada para os vereadores.
Ele também ressalta que os superintendentes têm a responsabilidade de atuar atendendo às demandas em diversas áreas da cidade de Manaus ou fiscalizar as concessões municipais. O prefeito frisa que os deveres competem ao cargo de secretário municipal.
Os PLs nº 56/22 e nº 54/22 chegaram nessa terça-feira, 15, à Casa Legislativa. Almeida pediu regime de urgência para ambos. Após a aprovação, os projetos foram encaminhados para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento Municipal.
Usina Fotovoltaica
O Executivo Municipal também mandou para a CMM o PL nº 55/2022 que autoriza a Administração Pública a concessão de serviços de implantação, operação e manutenção de mini usinas fotovoltaicas para geração de energia distribuídas às unidades consumidoras da Prefeitura de Manaus. A licitação será feita na Modalidade Concorrência.
“A nível global o investimento em energia solar vem batendo recordes, sendo o ano de 2017 um marco para a história desta tecnologia, quando teve sua capacidade instalada maior do que fonte diversa de geração de energia, vencendo as fontes fósseis e nuclear combinadas e ainda representando o dobro da capacidade instalada em energia eólica, de acordo com a Global Market Outlook, o que demonstra a tendência mundial no mercado de energia”, explica Almeida.
Na carta, o prefeito explica que por Manaus ter calor como “clima constante” e radiação solar no plano horizontal, o investimento é bom porque gerará uma economia inicial de 10% na conta de energia elétrica das unidades consumidoras pertencentes à Prefeitura. Conforme explicação do prefeito, o estudo feito pela sua equipe leva o ano de 2019 em consideração. O gasto anual foi, em média, de R$ 66,5 milhões. Com economia mínima de R$ 6,6 milhões, por ano, o valor economizado poderá ser utilizado em outras áreas da responsabilidade do Executivo Municipal.
O PL está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins