O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo tendo como objetivo acompanhar e fiscalizar as políticas do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) para combater os casos de assédio moral e sexual.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República, em Substituição, Vinicius Marajó Dal Secchi.
O procurador da República considerou que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Vinicius Secchi considerou, ainda, que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como instaurar procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, e apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis.
O procurador da República disse também, que foi analisando o teor do despacho PR-AM-00011480/2022, que determinou a instauração de procedimento de acompanhamento.
Leia o documento:
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
