O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (sem partido), entrou com um mandado de segurança contra o governador Wilson Lima (PSC), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), por conta de cargos retirados pelo chefe do Poder Executivo do Amazonas na vice-governadoria.
A ação foi ingressada no último dia 4 e distribuída inicialmente ao desembargador que registrou suspeição para atuar nos autos, passado assim para o desembargador Cláudio Roessing.
Na ação, Carlos Almeida relata que no dia 18 de maio de 2020, não concordando com a postura do governador do Estado, acerca de várias questões vinculadas à administração em si, pediu exoneração do cargo de Chefe da Casa Civil, dedicando a sua agenda de forma exclusiva ao gabinete da vice-governadoria, dando sequência aos projetos de moradia a ações sociais vinculadas à sua pauta maior, a de habitação.
No entanto, foi surpreendido com a determinação por parte do governador do Estado de que haveria a exoneração de servidores os quais estariam diretamente ligados à vice governadoria. Nesse contexto, Carlos Almeida classificou a postura do governador como “perseguição política”.
Carlos Almeida diz na ação que Wilson Lima retirou, principal, “cargo de suporte do vice-governador, o de secretário-geral da vice-governadoria, em latente atentado ao exercício da função do cargo de vice-governador”, diz parte do documento.
Segundo o vice-governador, no dia 6 de agosto do corrente ano, Wilson Lima sancionou decreto de nº 42.606, do qual, em seu artigo 1º, dispõe acerca do remanejamento do cargo de confiança de Secretário-Geral da Vice-Governadoria, para a Casa Civil, sendo publicado no Diário Oficial do Estado de nº 34.306.
“Ou seja, remanejou cargo pertencente à secretaria geral da Vice-Governadoria para a Casa Civil.Não conformado, o então Governador do Estado, prossegue nos seus atos antidemocráticos e ilegais, sancionando o decreto de nº 42.691/2020, no dia 27 de agosto de 2020, do qual remanejou mais cargos da Vice-Governadoria para a Casa Civil”, disse Almeida no documento.
Confira o documento na íntegra aqui
Henderson Martins, para O Poder
Foto: Secom
