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Roraima – Na manhã desta sexta-feira, 29, o vereador de Boa Vista Jullyerre Pablo (União Brasil) protocolou, na Câmara Municipal, uma indicação solicitando que a Prefeitura de Boa Vista isente os Templos Religiosos, que funcionam em prédios alugados, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU).
“Queremos que a prefeitura municipalize a Emenda Constitucional 116 e que por meio de lei específica garanta aos Templos Religiosos alugados a isenção do IPTU”, explica o vereador Jullyerre Pablo.
Conforme o vereador, o Artigo 150 da Constituição Federal prevê a imunidade tributária incidente sobre os templos de qualquer culto. No entanto, diversos templos religiosos são instalados em imóveis alugados e a imunidade tributária em questão não se estende aos imóveis locados de terceiros.
O parlamentar destaca, ainda, que, em 2022, uma emenda à constituição estendeu o benefício da isenção de IPTU também aos templos religiosos que são instalados em prédios alugados. Para o legislador constitucional, o benefício precisa estender-se a todos os templos religiosos.
Caso a medida ocorra, estima-se que mais de mil edificações deixarão de realizar o pagamento do IPTU. “É importante que o Executivo municipal promova a lei específica, visando garantir a imunidade tributária constitucional aos templos religiosos, ainda que locados”, ressaltou o vereador.
O vereador Jullyerre Pablo é pastor auxiliar na Igreja Batista Bíblica do Caminho (IBC).
Da Redação o Poder
Foto: Divulgação