Roraima – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou ao presidente estadual do Progressistas e deputado federal, Hiran Gonçalves, pré-candidato ao Senado, que devolva recursos arrecadados irregularmente na internet, para o financiamento da campanha eleitoral deste ano.
A decisão foi proferida nessa sexta-feira, 10, pela relatora e juíza Joana Sarmento de Matos. Segundo os advogados do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), responsáveis pela ação, o deputado Hiran teria recebido depósitos ilegalmente utilizando uma rede social.
“O representado Hiran Gonçalves teria recebido depósitos em sua conta bancária, por meio de pix, cuja chave é o número de seu CPF […], com a finalidade de uso em sua campanha eleitoral”, cita trecho da decisão, ao acrescentar que a irregularidade foi patrocinada por um homem identificado como Israel Rozenberg.
Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que houve infração às normas financeiras de campanha na arrecadação de valores em período vedado pela legislação eleitoral. Conforme a legislação eleitoral, os pré-candidatos só podem receber doação a partir do dia 10 de maio do ano eleitoral.
Desta forma, a juíza determinou ao deputado que faça a devolução de R$ 200,00 a um homem identificado por Milton Seyu Yogi. A quantia deve ser devolvida em até dois dias, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil.
Além disso, que Hiran faça a mudança da chave pix de suas contas bancárias até o dia 3 de outubro de 2022, data posterior ao término do 1º turno da eleição.
Anderson Soares, para O Poder
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