Roraima – Após polêmicas e indícios de fraudes em contratos apontados pelo Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), a prefeitura municipal de Uiramutã, a cerca de 200 km da capital Boa Vista, vai gastar R$ 1,5 milhão de recursos públicos, com dispensa de licitação, na aquisição de cinco mil cestas básicas.
As informações do gasto milionário constam no Diário Oficial dos Municípios de Roraima, na edição publicada no dia 7 de julho. O documento foi assinado no dia 5 deste mês pelo prefeito do município, Benisio Souza (Rede), aliado do governador Antonio Denarium (PP).
Na publicação, a prefeitura justifica que os alimentos serão comprados para ajudar os moradores da região, que se encontram em situação de vulnerabilidade.
“Contratação na Forma Emergencial que tem como finalidade o fornecimento de 5.000 (cinco mil) cestas básicas de alimentos para concessão de benefício eventual às famílias em situação de emergência e calamidade pública, através do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Uiramutã”, cita trecho da publicação.
A empresa escolhida para fornecer as cinco mil cestas básicas foi a H S NEVES JUNIOR (CNPJ: 36.616.851/0001-00), com sede em Boa Vista, no bairro Buritis. Conforme consta no cadastro dela na Receita Federal, tem como atividade econômica principal o “Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral”.
Calamidade Pública
No mês passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou a Lei Estadual nº 1.687, de 14 de junho de 2022 e o Decreto 32.707- E de 20 de junho de 2022 para reconhecer Estado de Emergência nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, sob alegação das fortes chuvas e danos causados às regiões.
Poucos dias após a aprovação, o advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira ingressou com uma Ação Popular com pedido de liminar requerendo a suspensão de R$ 70 milhões do Governo de Roraima que seriam repassados aos 12 municípios que decretaram estado de calamidade.
Anderson Soares, para O Poder
Foto: Divulgação / Rede Social