Roraima – O União Brasil reforçou, nessa sexta-feira, 2, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o pedido de impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Ottaci Nascimento (SD). O partido é presidido em Roraima pelo deputado federal Antonio Nicoletti, autor de um dos pedidos de cassação do mandato de Jalser Renier (SD).
Nas alegações finais apresentadas à Justiça Eleitoral, a sigla elenca uma série de procedimentos deixados de serem cumpridos por Ottaci, como, por exemplo, a ausência de apresentação de certidão de foro privilegiado, certidão de antecedentes criminais perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e comprovante de alfabetização.
“Importa reiterar ponto fático que vem se repetindo em inúmeros registros de candidatura. Igualmente à conduta de outros candidatos o ora impugnado [Ottaci] realizou a juntada de documentos em branco ao invés de anexar a íntegra de um documento oficial”, cita trecho do documento.
Além disso, o partido destaca, ainda, que a inelegibilidade do deputado Ottaci já foi chancelada em virtude de condenação de órgão colegiado do TRE-RR por abuso de poder econômico praticado nas eleições municipais de 2020.
“Diante de todo o exposto, requer sejam rejeitadas as alegações arguidas em sede de Contestação, bem como seja a presente AIRC julgada procedente para que o impugnado tenha o seu registro de candidatura indeferido, em razão da ausência dos requisitos
formais, qual seja a quitação eleitoral no momento do RRC, bem como pela ocorrência de hipótese de inelegibilidade já declarada por esse Tribunal”, conclui o pedido.
Pedido de impugnação
Na Ação, destaca-se que o deputado do Solidariedade requereu o registro de candidatura para o cargo de deputado federal mesmo não preenchendo os requisitos formais de admissibilidade para disputar a eleição.
“Portanto, merece ser recebida a processada a presente AIRC [Ação de Impugnação de Registro de Candidatura], para que ao fim, diante das provas acostadas, seja julgada procedente, com o consequente indeferimento do pedido de Registro de Candidatura do Impugnado”, cita trecho da Ação.
Em outro trecho do documento, o União Brasil argumenta que o deputado Ottaci está inelegível, em razão de condenação por órgão colegiado, em representação eleitoral por atos de abuso de poder econômico, cometidos nas eleições municipais de 2020.
“Foi condenado em primeira instância, em razão da comprovação de que teria praticado atos de abuso de poder econômico, pela prática de distribuição de brindes e também distribuição de cestas básicas, durante a pré-campanha”.
Da Redação O Poder
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