Roraima – Após denúncias e pressão do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), comandada por Cecília Lorezon, vai rescindir o contrato com a empresa Meio Dia Refeições Industriais, contratada por R$ 35 milhões para fornecer alimentos aos hospitais de Roraima.
A informação foi confirmada por meio de nota enviada ao O Poder no início da tarde desta quarta-feira, 29. É destacado que a segunda colocada no processo licitatório já foi acionada, a fim de manter a prestação do serviço para as unidades de saúde do Estado.
“A Sesau reforça que de todas as unidades de saúde, a única que não houve 100% do atendimento foi o Hospital Geral de Roraima, e que recomendações no sentido de melhorias na prestação do serviço foram encaminhadas para empresa. A Secretaria enfatiza que respeitou todos os trâmites estabelecidos em contrato e que sempre se colocou à disposição dos órgãos de fiscalização e controle do Estado, para sanar quaisquer dúvidas inerentes ao atendimento”, cita trecho da nota.
Recomendação
Nessa terça-feira, 28, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, emitiu Recomendação à Secretária Estadual de Saúde para que rescinda o contrato com a empresa Meio Dia Refeições Industriais.
No documento, MPRR considera que o contrato entre a Administração Pública e a Meio Dia Refeições não possui validade, visto que, no momento da contratação, a empresa já era considerada inapta para exercer a função devido a uma penalidade temporária aplicada pela própria Sesau no início de 2022.
De acordo com o Promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza, a Meio Dia Refeições chegou a entrar com recurso contra a sanção, mas o julgamento ainda não foi realizado, portanto, a medida que proíbe a fornecedora de participar de licitações ainda está em vigor.
“Mesmo diante da penalidade por si imposto, a própria Sesau promoveu nova contratação da empresa com vigência de 12 meses”, afirmou o Promotor.
Da redação
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