Termina nesta terça-feira, 24, o prazo para os portos, aeroportos e terminais rodoviários apresentarem providências a serem tomadas para a recomendação dos Ministérios Público Estadual (MP-AM) e Federal (MPF-AM), sobre montagem de barreiras sanitárias nestes locais onde tem grande número de fluxo de pessoas.
No domingo, 22, os órgãos ministeriais recomendaram que a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelecessem, de maneira coordenada e conjunta, barreiras sanitárias em portos, terminais rodoviários e aeroportos do Estado pelos próximos sessenta dias com o objetivo de conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19).
A Anvisa informou que vem monitorando todos os relatos feitos em aeronaves para fazer as intervenções quando necessárias, que a notificação de casos ou suspeitas a bordo bem como a veiculação dos avisos de alerta antes do voo é de responsabilidade da companhia aérea.
Sobre procedimento no desembarque, a Anvisa disse que não há uma triagem aleatória ou medicação de temperatura de forma indistinta para os passageiros, visto que está medida é avaliada pelo Brasil como de baixa efetividade, devido a diferentes fatores individuais de cada pessoa.
“A medição de temperatura de forma indistinta de todos os passageiros não tem suporte nas evidências científicas e segue as orientações da OMS, internalizadas no Brasil pelo Ministério da Saúde”, destacou a Agência.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária explicou que suspeitas relatadas pelas aeronaves são avaliadas, se mantida a suspeita, são encaminhadas para o serviço do município. E que se o viajante estiver sem sintomas ou qualquer outro sinal ele deverá desembarcar e observar a orientações do Ministério da Saúde para pessoas que chegam do exterior ou que apresentem sintomas.
“É importante destacar que atualmente todos os voos são de países com casos das doenças, já que estamos em um cenário de pandemia. A própria definição de pandemia diz que se trata de um problema disseminado por todo o mundo. Pessoas sem sintomas não devem ficar retidas no aeroporto, devem desembarcar e seguir as orientações que estão sendo dadas para a população”, destacou a Anvisa.
A Agência explicou, ainda, que o papel feito nos pontos de entrada no país está focado em três pontos: 1) dar encaminhamento aos casos sintomáticos, 2) adotar as medidas para encaminhamentos desta pessoa ao serviço de atendimento e 3) tornar possível o rastreamento dos demais passageiros em casos de confirmação, mediantes solicitação das secretarias de saúde.
Medidas
A medida dos órgãos ministeriais no Amazonas também recomendou que houvesse o aumento da quantidade de profissionais trabalho de controle feito pelos órgãos nas respectivas localidades citadas, bem como orientação aos viajantes quanto a medidas de proteção individual em português, espanhol e inglês.
O documento também recomendou a organização dos espaços de desembarque e desembarque, balcões de empresas aéreas, praças de alimentação para que as normas de distância entre as pessoas sejam seguidas.
Operação Acolhida
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU) requisitaram da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, informações sobre as medidas adotadas para contenção da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, nas estruturas da Operação Acolhida, que atende os imigrantes venezuelanos no Amazonas e em Roraima.
Em ofício encaminhado nessa segunda, 23, as instituições requisitam que as medidas sejam informadas de forma detalhada, objetiva e concreta, no prazo de 48 horas, indicando, entre outros pontos, que serviços serão mantidos diante da pandemia e que equipamentos de proteção individual serão disponibilizados.
Missão
Iniciada em 2018, a Operação Acolhida realiza o trabalho de recepção, identificação e acolhimento de venezuelanos que chegam ao Brasil pela fronteira com o estado de Roraima. As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) prestam apoio à operação com ações em infraestrutura, transporte, saúde e administração.
Primeira missão de natureza humanitária em território nacional, a operação é coordenada pelo Ministério da Defesa, em parceria com agências da Organização das Nações Unidas (ONU), sociedade civil e instituições do poder público federal, estadual e municipal. No Amazonas, as atividades da Operação Acolhida foram iniciadas no segundo semestre de 2019.
Henderson Martins, para O Poder
Com informações da assessoria do MPF
Foto: Divulgação