junho 4, 2025 16:44

honorários abusivos

MP pode ajuizar ação para contestar cobrança de honorários abusivos

O Ministério Público pode ajuizar ação civil pública para contestar honorários advocatícios abusivos quando houver pessoas vulneráveis prejudicadas e o caso transcender a esfera dos interesses particulares. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento...
- Advertisement -spot_img

Latest News

Aposentadoria antecipada de Chalub deve intensificar corrida pela lista sêxtupla

O desembargador Domingos Jorge Chalub antecipou sua aposentadoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Se antes a disputa...
- Advertisement -spot_img
error: Conteúdo protegido!!