ilícito

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que denuncia um possível acúmulo ilícito de cargos públicos por parte dos servidores do município de Envira (a 1.206 quilômetros de Manaus). A representação com pedido de medida cautelar foi...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar suposto desmatamento praticado pela Prefeitura de Canutama (a 614 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPF com assinatura do procurador da República, em...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil contra a Câmara Municipal de Humaitá, a 675 quilômetros de Manaus, para apurar a suspeita de irregularidades na contratação da empresa WM Serviços, que teria como sócio, uma pessoa...

O Projeto de Lei 5103/20, do deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), dispõe de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), acrescentando o recebimento de vantagem econômica indevida por parlamentares durante o exercício do mandato. Atualmente o texto tramita Câmara dos...