outubro 6, 2025 01:08

Lei Complementar

TCE-AM terá novo cargo de ‘Procurador Jurídico de Contas’

Por meio do Diário Oficial do Estado do Amazonas, foi divulgada a Lei Complementar n.º 277, que institui o novo cargo de Procurador Jurídico de Contas. O governador Wilson Lima (União Brasil) e o secretário da Casa Civil assinaram...

David Almeida destaca sanção de nova lei do ISS: ‘vitória para os municípios’

Candidato a prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) celebrou, durante uma live em suas redes sociais na noite desta quinta-feira, 24, a sanção da Lei Complementar 175, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estabelece regras para o recolhimento...
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