junho 30, 2025 22:31

LSN

Câmara aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto (PL 6764/02) será enviado ao Senado. Segundo...
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